Secretaria Municipal de Administração · 13 de janeiro de 2023
LEI N.º 9.732, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.732, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Suplementação por Redução no orçamento de 2022, no valor de R$ 784.935,56 (Setecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), tendo como fonte a redução do próprio orçamento, no mesmo valor.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Suplementação por Redução no orçamento de 2022, no valor de R$ 784.935,56 (Setecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), tendo como fonte a redução do próprio orçamento, no mesmo valor, para atender as despesas na gestão e manutenção das atividades de assistência social. Para esse fim sendo criadas as rubricas no Orçamento do Município nos Projetos Atividades, conforme especificações abaixo:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
03 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
12.03.08.122.0013.2194 – MANUTENÇÃO DO LAR SÃO FRANCISCO
3.3.90.39.00.00.00.00 - 2245 – Outros Serv de Ter – P Jurídica ....................
R$
187.667,46
12.03.08.244.0044.2191 – MANUTENÇÃO DO CENTRO POP
3.3.90.39.00.00.00.00 - 2304 – Outros Serv de Ter – P Jurídica ....................
R$
39.626,29
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serv de Ter – P Jurídica ....................
R$
13.236,20
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0001 – Despesas de Exercícios Anteriores................
R$
19.882,13
12.03.08.244.0044.2192 – MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INST. PARA CRIANÇAS
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serv de Ter – P Jurídica.....................
R$
53.125,62
12.03.08.244.0044.2189 – ATENDIMENTO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00.00.00.00 - 2246 – Outros Serv de Ter – P Jurídica.....................
R$
71.258,22
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serv de Ter – P Jurídica.....................
R$
58.683,24
12.03.08.244.0044.2190 – MANUTENÇÃO DO CREAS
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serv de Ter – P Jurídica ....................
R$
10.420,35
12.03.08.244.0044.2193 – MANUT DO ACOLHIMENTO INST. DA POPULAÇÃO DE RUA
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serv de Ter – P Jurídica.....................
R$
30.334,52
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
12.02.08.122.0043.1035 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serv de Ter – P Jurídica ....................
R$
83.439,26
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01 – GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SAS
12.01.08.122.0013.2162 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serv de Ter – P Jurídica ....................
R$
110.500,00
12.01.08. 122.0013.2186 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serv de Ter – P Jurídica ....................
R$
57.824,83
(Lei Municipal nº 9.732, de 28.12.2022.............................................................................................2)
12.01.08.122.0013.2168 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.32.00.00.00.00 - 0001 – Mat. Bem ou Serv Distr. Gratuita..................
R$
48.937,44
Total do Crédito Especial ................................................................................
R$
784.935,56
Art. 2º. A origem os recursos para cobertura da suplementação, aberto pelo artigo anterior, terá as seguintes fontes:
Recurso 0001 –.................................................................................................
R$
486.383,59
Recurso 2304 –.................................................................................................
R$
39.626,29
Recurso 2245 –.................................................................................................
R$
187.667,46
Recurso 2246 –.................................................................................................
R$
71.258,22
Total -...............................................................................................................
R$
784.935,56
Redução no orçamento, conforme segue abaixo:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
03 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
12.03.08.244.0044.2191 – Manutenção do Centro POP
3.3.90.30.00.00.00.00 – 2304 – Material de Consumo......................................
R$
29.626,29
3.3.90.92.00.00.00.00 – 2304 – Despesas de Exercícios Anteriores.................
R$
10.000,00
12.03.08.244.0044.2189 – ATENDIMENTO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
3.3.90.50.00.00.00.00 – 2246 – Subvenções Sociais........................................
R$
36.258,22
3.3.90.30.00.00.00.00 – 2246 – Material de Consumo......................................
R$
20.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 – 2246 – Serv. Tec. da Inform. e Com – PJ ...................
R$
10.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 – 2246 – Despesas de Exercícios Anteriores.................
R$
5.000,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
12.02.08.244.0013.1032 – REFORMA DA SEDE ADMINISTRATIVA
4.4.90.51.00.00.00.00 - 2245 – Obras e Instalações........................................
R$
3.000,00
12.02.08.244.0043.1036 – REFORMA DOS EQUIPAMENTOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.30.00.00.00.00 – 2245 – Material de Consumo....................................
R$
64.105,70
3.3.90.39.00.00.00.00 – 2245 – Outros Serv de Ter – P Jurídica....................
R$
1.133,72
3.3.90.40.00.00.00.00 – 2245 – Serv. Tec. da Inform. e Com – PJ ................
R$
4.060,50
12.02.08.244.0043.2168 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 – Material de Consumo....................................
R$
150.000,00
12.02.08.244.0043.2394 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.50.00.00.00.00 – 0001 – Subvenções Sociais.......................................
R$
120.000,00
12.02.08.244.0043.2416 – PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
3.3.90.50.00.00.00.00 – 0001 – Subvenções Sociais.......................................
R$
216.383,59
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
03 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
12.03.08.122.0013.2194 – MANUTENÇÃO DO LAR SÃO FRANCISCO
3.3.90.92.00.00.00.00 – 2245 – Despesas de Exercícios Anteriores...............
R$
5.000,00
12.03.08.244.0044.2192 – MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INST. PARA CRIANÇAS
3.3.90.30.00.00.00.00 – 2245 – Material de Consumo....................................
R$
34.295,18
12.03.08.244.0044.2082 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
3.3.90.40.00.00.00.00 – 2245 – Serv. Tec. da Inform. e Com – PJ.................
R$
5.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 – 2245 – Despesas de Exercícios Anteriores...............
R$
5.000,00
12.03.08.244.0044.2188 – REDE SOCIOASSISTENCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
(Lei Municipal nº 9.732, de 28.12.2022.............................................................................................3)
3.3.90.30.00.00.00.00 – 2245 – Material de Consumo....................................
R$
11.072,36
Total da origem dos recursos ..........................................................................
R$
729.935,56
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 28 de dezembro de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal