Secretaria Municipal de Administração · 30 de maio de 2019
LEI N.º 9.002, DE 27 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.002, DE 27 DE MAIO DE 2019
Institui a Semana do Brincar no Município de São Leopoldo e dá outras providências.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica instituída, no município de São Leopoldo/RS, a "Semana Municipal do Brincar".
§ 1º. A "Semana Municipal do Brincar" será comemorada, anualmente, na última semana do mês de maio, integrando as comemorações do "Dia Mundial do Brincar", que acontece no dia 28 de maio.
§ 2º. O evento constará do Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º. A "Semana Municipal do Brincar" tem por objetivo:
I - a valorização do brincar na vida das crianças;
II - o reconhecimento da ludicidade como componente da cultura e da infância;
III - o resgate de brincadeiras tradicionais como forma de preservação a recriação do patrimônio lúdico da sociedade;
IV - o encontro intercultural e intergeracional em torno das brincadeiras;
V - o cumprimento do art. 31 da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, reforçando que o Brincar é um direito de toda criança; e
VI - o estímulo e apoio, ao reconhecimento do brincar ao longo da vida.
Art. 3º. O Município de São Leopoldo organizará e coordenará as atividades da “Semana Municipal do Brincar”.
Art. 4°. As atividades alusivas à Semana do Brincar deverão ocorrer em escolas de educação infantil, ensino fundamental e EJA, bem como em espaços públicos como praças e parques arborizados, entendendo a importância de promover o contato com a natureza, o combate ao sedentarismo e uma relação saudável com a cidade.
Parágrafo único. A Semana Municipal do Brincar será promovida por meios impressos, eletrônicos e digitais que informem sobre o significado do brincar para a vivência da infância e para o desenvolvimento das crianças, disseminando a ideia e o reconhecimento que o brincar desenvolve vínculos saudáveis e seguros que se ampliam ao longo da vida, bem como o convívio e interações importantes entre todas as idades.
Art. 5º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, com suplementação de verba, se necessária.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 27 de maio de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal