Secretaria Municipal de Administração · 30 de setembro de 2021
LEI N.º 9.424, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.424, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no recurso vinculado 2492 Auxílio Emergencial para Cultura Leopoldense – Ação 2153 - Fundo Municipal de Cultural, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) tendo como fonte a entrada de valores provenientes do Edital SEDAC nº 04/2021, Chamada Pública de Coinvestimento para Auxílio Emergencial.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), tendo como fonte a entrada de valores provenientes do Edital SEDAC nº 04/2021, Chamada Pública de Coinvestimento para Auxílio Emergencial, conforme especificações abaixo:
16.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
02 – DIRETORIA DE CULTURA
2153 – Fundo Municipal de Cultura
3.3.90.48.00.00.00.00 – 2492 – Auxílio a Pessoas Físicas.....................................
R$
450.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL......................................................................
R$
450.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem a entrada de valores provenientes do Edital SEDAC nº 04/2021, Chamada Pública de Coinvestimento para Auxílio Emergencial.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 27 de setembro de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal