Secretaria Municipal de Administração · 26 de abril de 2019
LEI N.º 8.963, DE 15 DE ABRIL DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.963, DE 15 DE ABRIL DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 31.531,79 (trinta e um mil, quinhentos e trinta e um reais com setenta e nove centavos) tendo como fonte o superávit financeiro apresentado ao final de 2018.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 31.531,79 (trinta e um mil, quinhentos e trinta e um reais com setenta e nove centavos), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2459 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.39.00.00.00.00 - 2366 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..........
R$
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - 2366 – Material de Consumo.................................................
R$
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
1421 – AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESC. E UTENSÍLIOS – EMEI’S (CRECHE)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 2366 – Material de Consumo.................................................
R$
28.531,79
4.4.90.52.00.00.00.00 - 2366 – Equipamento e Material Permanente.........................
R$
1.000,00
TOTAL DO CRÉDITO...............................................................................................
R$
31.531,79
Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, tem como origem o superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2018 no valor de R$ 31.531,79.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 15 de abril de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil