Secretaria Municipal de Administração · 25 de outubro de 2024
LEI N.º 10.167, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.167, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 274.716,92 (duzentos e setenta e quatro mil, setecentos e dezesseis reais com noventa e dois centavos) tendo como fonte de recursos o excesso de arrecadação para registros de despesas utilizando o saldo de rendimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo, conforme a própria Lei prevê.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 274.716,92 (duzentos e setenta e quatro mil, setecentos e dezesseis reais com noventa e dois centavos) tendo como fonte de recursos o excesso de arrecadação para registros de despesas utilizando o saldo de rendimento, proveniente dos rendimentos bancários, conforme especificações abaixo:
Art. 2º.Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior,terão origem no Excesso de Arrecadação dos recursos0715.0000518e0716.0000526.
16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
02 – Diretoria de Cultura
2153 – FUNCULTURA SÃO LEOPOLDO
3.3.90.48.00.00.00.00 – 0716.0000526 – AUXILIO FINANCEIRO A P. FÍSICA
R$
20.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 – 0716.0000526 – SUBVENÇÕES SOCIAIS.....................
R$
20.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 – 0716.0000526 – SUBVENÇÕES ECONÔMICAS..........
R$
11.141,54
3.3.90.48.00.00.00.00–0715.0000518–AUXÍLIO FINANCEIRO A P. FÍSICA....
R$
65.200,00
3.3.60.45.00.00.00.00– 0715.0000518 – SUBVENÇÕES ECONÔMICAS...........
R$
85.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 – 0715.0000518 – SUBVENÇÕES SOCIAIS.....................
R$
73.375,38
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL..........................
R$
274.716,92
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 21 de outubro de 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal