Secretaria Municipal de Administração · 4 de maio de 2020
LEI N.º 9.214, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.214, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do município no valor R$ 78.955,72 (setenta e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos) tendo como fonte a redução no próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor R$ 78.955,72 (setenta e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2460 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.92.00.00.00.00 - 2452 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES....
R$
76.955,72
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2458 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.90.92.00.00.00.00 - 2452 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES....
R$
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2458 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.92.00.00.00.00 - 2452 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES....
R$
1.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ........................................................................
R$
78.955,72
Art. 2º - Os recursos para cobertura do crédito especial aberto pelo artigo anterior, terão origem nas reduções de recursos no próprio recurso, conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2460 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00.00.00 - 2452 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.......
R$
78.955,72
TOTAL DAS REDUÇÕES ......................................................................................
R$
78.955,72
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 30 de abril de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal