Secretaria Municipal de Administração · 18 de dezembro de 2023
LEI N.º 9.979, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.979, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) tendo como fonte a redução proveniente re recurso de Operações de Crédito da Secretaria Geral de Governo.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais), tendo como fonte de recurso a redução proveniente de Recurso de Operações de Crédito da Secretaria Geral de Governo, conforme especificações abaixo:
16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.02 – Diretoria de Cultura
2150 – VALORIZAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL MAT. E IMAT. DA CIDADE
4.4.90.51.00.00.00.00 – 0754.0000519 – Obras e Instalações........................... R$ 10.000.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL................................................................. R$ 10.000.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais), serão provenientes da redução do orçamento da Secretaria Geral de Governo, conforme especificações abaixo:
06 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
06.10 – Superintendência de Urbanismo
2512 – REVITALIZAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL
4.4.90.51.00.00.00.00 – 0754.0000519 – Obras e instalações........................... R$ 10.000.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO................................................................................... R$ 10.000.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 15 de dezembro de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) tendo como fonte a redução proveniente re recurso de Operações de Crédito da Secretaria Geral de Governo.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais), tendo como fonte de recurso a redução proveniente de Recurso de Operações de Crédito da Secretaria Geral de Governo, conforme especificações abaixo:
16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.02 – Diretoria de Cultura
2150 – VALORIZAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL MAT. E IMAT. DA CIDADE
4.4.90.51.00.00.00.00 – 0754.0000519 – Obras e Instalações........................... R$ 10.000.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.................. R$ 10.000.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais), serão provenientes da redução do orçamento da Secretaria Geral de Governo, conforme especificações abaixo:
06 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
06.10 – Superintendência de Urbanismo
2512 – REVITALIZAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL
4.4.90.51.00.00.00.00 – 0754.0000519 – Obras e instalações........................... R$ 10.000.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO................... R$ 10.000.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 15 de dezembro de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal