Secretaria Municipal de Administração · 13 de junho de 2018
LEI N.º 8.808, DE 29 DE MAIO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.808, DE 29 DE MAIO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do município no valor R$ 65.387,14 (sessenta e cinco mil trezentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos), recurso 4770 Assistência Farmacêutica Básica, tendo como fonte a entrada de recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de 65.387,15 (sessenta e cinco mil trezentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2098 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
4.4.9.0.52.00.00.00.00 – 4770 – Equipamentos e material permanente.............
R$
30.000,00
4.4.9.0.51.00.00.00.00 – 4770 – Obras e Instalações.........................................
R$
35.387,14
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL..................................................................
R$
65.387,14
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte a entrada de recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde.
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 29 de maio de 2018.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil