Secretaria Municipal de Administração · 20 de dezembro de 2023
LEI N.º 9.996, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.996, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) tendo como fonte a redução do próprio orçamento para adequação orçamentária para utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo, conforme Plano de Contas do Estado.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), tendo como fonte de recurso a redução do próprio orçamento, conforme especificações abaixo:
16.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.02 – Diretoria de Cultura
2153 – FUNCULTURA SÃO LEOPOLDO
3.3.90.36.00.00.00.00 – 0715.0000518 - Outros serviços de terceiros pessoa física R$ 20.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL........................ R$ 20.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), serão provenientes da redução do próprio orçamento, conforme especificações abaixo:
16.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.02 – Diretoria de Cultura
2153 – FUNCULTURA SÃO LEOPOLDO
3.3.50.41.00.00.00.00 – 0715.0000518 – Contribuições........ R$ 20.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.............. R$ 20.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de dezembro de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal