Secretaria Municipal de Administração · 17 de outubro de 2025
LEI N.º 10.381, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.381, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.
Institui o “Dia Municipal da Saúde Mental Infantil” no Município de São Leopoldo e dá outras providências.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de São Leopoldo, o Dia Municipal da Saúde Mental Infantil, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de outubro, em consonância com o Dia Mundial da Saúde Mental.
Art. 2º - O objetivo do Dia Municipal da Saúde Mental Infantil é:
I – Promover a conscientização sobre a importância do cuidado com a saúde mental de crianças;
II – Estimular ações de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento de transtornos como depressão, ansiedade e estresse infantil;
III – Incentivar atividades lúdicas, educativas e interativas que contribuam para o bem-estar emocional das crianças;
IV – Promover o diálogo entre escolas, famílias, profissionais de saúde e demais agentes públicos;
V – Alertar sobre os impactos negativos do consumo excessivo de conteúdo digital, mídias sociais, produtos e estilos de vida que pressionam o comportamento infantil.
Art. 3º - O Poder Executivo, por meio das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, poderá promover e apoiar:
I – Campanhas de conscientização em escolas e espaços públicos;
II – Oficinas, palestras e rodas de conversa com profissionais da área da saúde mental e educação;
III – Distribuição de materiais informativos para pais, responsáveis e educadores;
IV – Atividades voltadas ao lazer, expressão artística e convivência saudável para crianças.
Art. 4º - As ações previstas nesta Lei poderão contar com parcerias com organizações da sociedade civil, universidades, conselhos tutelares e entidades voltadas à infância e juventude.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 14 de outubro de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal