Secretaria Municipal de Administração · 7 de outubro de 2026
LEI N.º 10.601, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.601, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.
Altera a Lei Municipal nº 10.512, de 15 de maio de 2026, que Altera a Lei Municipal nº 6.572, de 24 de março de 2008, que Estabelece o plano de cargos e carreiras e vencimentos do Serviço Municipal de Água e Esgotos de São Leopoldo dá outras providências. e a Lei Municipal nº 3.752, de 30 de abril de 1992 que Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE do Município de São Leopoldo, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º A Lei Municipal nº 10.512, de 15 de maio de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º O Anexo VI - Quadro Permanente e Atribuições dos Servidores do Serviço Municipal de Água e Esgotos, da Lei Municipal nº 6.572, de 24 de março de 2008, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo desta lei. (NR).”
Art. 2º O Anexo da Lei Municipal nº 10.512, de 15 de maio de 2026, passa a vigorar com seguinte alteração:
“.................
Anexo VI - Quadro Permanente e Atribuições do Servidores do Serviço Municipal de Água e Esgotos (NR).”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 02 de outubro de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal