Secretaria Municipal de Administração · 11 de setembro de 2026
LEI N.º 10.591, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.591, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 165.000,00.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), da seguinte forma:
ÓRGÃO 24 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
UNIDADE 03 - DIRETORIA DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS
24.03.16.482.0029.1017 – Trabalho Técnico Social MCMV Caibaté
3.3.90.40.00.00.00.00 – 1700 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ…...R$ 70.000,00
0000074 - Trabalho Técnico Social MCMV Caibaté
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1700 - Material de consumo…………............R$ 30.000,00
0000074 - Trabalho Técnico Social MCMV Caibaté
4.4.90.52.00.00.00.00 – 1700 - Equipamentos e Material Permanente…..….......................R$ 20.000,00
0000074 - Trabalho Técnico Social MCMV Caibaté
3.3.90.14.00.00.00.00 – 1700 Diárias – Pessoal Civil…….......R$10.000,00
0000074 - Trabalho Técnico Social MCMV Caibaté
3.3.90.36.00.00.00.00 – 1700 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa física………....R$ 20.000,00
0000074 - Trabalho Técnico Social MCMV Caibaté
3.3.90.35.00.00.00.00 – 1700 - Serviços de Consultoria………..............R$15.000,00
0000074 - Trabalho Técnico Social MCMV Caibaté
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem na redução da dotação de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), conforme especificação abaixo:
ÓRGÃO 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
UNIDADE 03 DIRETORIA DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS
24.03.16.482.0029.1017 – Trabalho Técnico Social MCMV Caibaté
1643 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1700 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica……...R$ 165.000,00
0000074 - Trabalho Técnico Social MCMV Caibaté
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 04 de setembro de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal