Secretaria Municipal de Administração · 10 de março de 2021
LEI N.º 9.307, DE 08 DE MARÇO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.307, DE 08 DE MARÇO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 100.603,58 (Cem mil seiscentos e três reais e cinquenta e oito centavos), 0900 – COVID-19, tendo como fonte superávit do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito especial no valor de R$ 100.603,58 (Cem mil seiscentos e três reais e cinquenta e oito centavos), 0900 – COVID-19, tendo como fonte superávit do exercício anterior.
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
4370 – COVID 19
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0900 – Equipamentos e Material Permanente………….............R$ 100.603,58
TOTAL ..................................R$ 100.603,58
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte superávit do exercício anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 08 de março de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal