Secretaria Municipal de Administração · 14 de junho de 2019
LEI N.º 9.006, DE 04 DE JUNHO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.006, DE 04 DE JUNHO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), Recurso 4500 - Saúde na Escola, tendo como fonte o Superávit Financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
2125 – SAÚDE NA ESCOLA
3.3.90.33.00.00.00.00 – 4500 – Passagens e despesas com locomoção.........
R$
9.600,00
3.3.90.36.00.00.00.00–4500 –Outros serviços de terceiros - Pessoa física...
R$
1.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 – 4500 – Despesa de exercícios anteriores..................
R$
3.400,00
TOTAL DO CRÉDITO...................................................................................
R$
14.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão com fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 04 de junho de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal