Secretaria Municipal de Administração · 26 de novembro de 2019
LEI N.º 9.100, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.100, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 612.051,80, (seiscentos e doze mil, cinquenta e um reais com oitenta centavos) tendo como fonte a redução de valores no orçamento do próprio exercício.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 612.051,80 (seiscentos e doze mil, cinquenta e um reais com oitenta centavos), para atender despesas para manutenção dos projetos, conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
1455 - UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00.00.00 - 1130 – MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRAT.....
R$
531.761,50
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
1454 - UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES - EMEI'S - PRÉ ESCOLA
3.3.90.32.00.00.00.00 - 1130 – MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRAT.....
R$
72.788,15
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
1453 - UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES - EMEI'S - CRECHE
3.3.90.32.00.00.00.00 - 1130 – MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRAT.....
R$
7.502,15
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL .................
R$
612.051,80
Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, tem como origem as reduções orçamentárias, conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2350 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO.................................
R$
6.976,03
3.3.90.31.00.00.00.00 - 1130 – PREM. C., ART., CIENT., DESP. E OUTRAS.....
R$
2.141,66
3.3.90.33.00.00.00.00 - 1130 - PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOCAO......
R$
4.096,77
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1130 - OUTROS SERV.DE TERC. - PESSOA JUR.........
R$
25.016,60
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
1430 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO.................................
R$
512,65
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
1438 - JOGOS ESTUDANTIS MUNICIPAIS
3.3.90.31.00.00.00.00 - 1130 – PREM. C., ART., CIENT., DESP. E OUTRAS.....
R$
11.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1130 - OUTROS SERV.DE TERC. - PESSOA JUR.........
R$
2.066,66
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
1440 - INICIAÇÃO CIENTÍFICA E MOTIC
3.3.90.31.00.00.00.00 - 1130 – PREM. C., ART., CIENT., DESP. E OUTRAS.....
R$
3.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1130 - OUTROS SERV.DE TERC. - PESSOA JUR.........
R$
5.730,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
1441 - QUALIFIC. DOS ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO, GESTÃO E FORM. DE RH
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1130 - OUTROS SERV.DE TERC. - PESSOA JUR.........
R$
10.165,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
2437 - FEIRA DO LIVRO
3.3.90.36.00.00.00.00 - 1130 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FISICA...
R$
6.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2471 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.50.43.00.00.00.00 - 1130 - SUBVENCOES SOCIAIS.......................................
R$
8.068,71
3.3.50.92.00.00.00.00 - 1130 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.....
R$
451,72
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2472 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EMEI'S (PRÉ ESCOLA)
3.3.50.43.00.00.00.00 - 1130 - SUBVENCOES SOCIAIS.......................................
R$
0,40
3.3.50.92.00.00.00.00 - 1130 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.....
R$
997,40
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2473 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
3.3.50.43.00.00.00.00 - 1130 - SUBVENCOES SOCIAIS.......................................
R$
719,69
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
1426 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO.................................
R$
13.440,02
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
1427 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO.................................
R$
22.493,32
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
1428 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO.................................
R$
14.508,98
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
1429 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO.................................
R$
704,59
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
2456 - TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO.................................
R$
12.082,24
3.3.90.32.00.00.00.00 - 1130 – MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRAT.....
R$
61.840,11
3.3.90.33.00.00.00.00 - 1130 - PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOCAO......
R$
50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1130 - OUTROS SERV.DE TERC. - PESSOA JUR.........
R$
15.704,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - 1130 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.....
R$
305,03
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
2457 - TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
3.3.90.33.00.00.00.00 - 1130 - PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOCAO......
R$
40.644,86
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
1466 - SEGURANÇA NAS ESCOLAS - ACESSIBILIDADE, PPCI E ALARMES EMEF
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1130 - OUTROS SERV.DE TERC. - PESSOA JUR.........
R$
33.779,32
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
1467 - SEGURANÇA NAS ESCOLAS - ACESSIB. PPCI E ALARMES - (CHECHES)
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1130 - OUTROS SERV.DE TERC. - PESSOA JUR.........
R$
869,16
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2458 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO.................................
R$
81.109,68
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1130 - OUTROS SERV.DE TERC. - PESSOA JUR.........
R$
62.867,47
3.3.90.40.00.00.00.00 - 1130 – SERV. DE TECN. DA INF. E COMUM.- PJ........
R$
3.830,84
3.3.90.92.00.00.00.00 - 1130 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.....
R$
24.054,76
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2459 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO.................................
R$
19.468,64
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1130 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.,,,,,,,
R$
903,99
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO.................................
R$
51.607,80
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1130 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR........
R$
5.228,84
3.3.90.40.00.00.00.00 - 1130 - SERVIÇOS DE TECN. DA INF. E COM. – PJ......
R$
3.884,67
3.3.90.92.00.00.00.00 - 1130 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.....
R$
441,41
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2461 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO.................................
R$
722,10
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2462 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO.................................
R$
3.616,68
TOTAL DA REDUÇÃO ......................
R$
612.051,80
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 22 de novembro de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal