Secretaria Municipal de Administração · 30 de maio de 2019
LEI N.º 8.987, DE 21 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.987, DE 21 DE MAIO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 57.672,47 (cinquenta e sete mil seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos), recurso 4504 - Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição, tendo como fonte o Superávit Financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 57.672,47 (cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08 – DIRETORIA DE NUTRIÇÃO
2131 – FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
3.3.90.30.00.00.00.00 – 4504 – Material de Consumo..............................................
R$
30.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 – 4504 – Material, bem ou serviço para Distrib. Gratuita.......
R$
10.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - 4504 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica........
R$
17.672,47
TOTAL DO CRÉDITO.............................................................................................
R$
57.672,47
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão com fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 21 de maio de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal