Secretaria Municipal de Administração · 13 de julho de 2023
LEI N.º 9.859, DE 10 DE JULHO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.859, DE 10 DE JULHO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) tendo como fonte Emenda Parlamentar 41210001 de Nereu Crispim.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), para atender despesas conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2365 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
4.4.90.51.00.00.00.00-0570.3110003 – OBRAS E INSTALAÇÕES......................
R$
70.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL........................................................................
R$
70.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) terão como fonte a Emenda Parlamentar 41210001 de Nereu Crispim.
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL........................................................................
R$
70.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 10 de julho de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal