Secretaria Municipal de Administração · 14 de junho de 2024
LEI N.º 10.097, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.097, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 307.657,02 (Trezentos e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e dois centavos) tendo como fonte o Superávit Financeiro do Recurso 0576.0000825 - PEATE.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 307.657,02 (Trezentos e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e dois centavos), para atender despesas conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2375 – TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.33.00.00.00.00-0576.0000825 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......R$ 307.657,02
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL .....................R$ 307.657,02
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 307.657,02 (Trezentos e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e dois centavos), terão como fonte o Superávit Financeiro do Recurso 0576.0000825 - PEATE:
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ......................R$ 307.657,02
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 07 de junho de 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal