Secretaria Municipal de Administração · 28 de novembro de 2022
LEI N.º 9.693, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.693, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 9.277.100,00 (Nove Milhões Duzentos e Setenta e Sete mil e Cem Reais). O valor tem como fonte de recurso, Excesso de Arrecadação do Recurso 0001 – LIVRE.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 9.277.100,00 (Nove Milhões Duzentos e Setenta e Sete mil e Cem Reais). A fim de atender despesas para manutenção dos Programas. Conforme especificações abaixo:
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO GABINETE
2009 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0001 – VENCIM. E VANTAGENS FIXAS....
R$
103.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....
R$
53.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....
R$
3.700,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO....
R$
50.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO TRANSPORTE....
R$
24.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JUR.
R$
177.000,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO
06.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO GABINETE
2601 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEC. GERAL DE GOVERNO
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....
R$
53.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....
R$
175.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO....
R$
121.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO TRANSPORTE....
R$
38.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JUR.
R$
155.000,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.04 - DIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS
2027 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0001 – VENCIM. E VANTAGENS FIXAS....
R$
343.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....
R$
71.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0001 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS...
R$
96.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....
R$
1.100,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO....
R$
19.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO TRANSPORTE....
R$
69.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JUR.
R$
219.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
08.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
2009 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0001 – VENCIM. E VANTAGENS FIXAS....
R$
184.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....
R$
12.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....
R$
40.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO....
R$
31.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO TRANSPORTE....
R$
3.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JUR.
R$
6.000,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
09.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
2095 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMOP
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0001 – VENCIM. E VANTAGENS FIXAS....
R$
82.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....
R$
300,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO....
R$
9.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO TRANSPORTE....
R$
6.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JUR.
R$
21.000,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
12.01 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SAS
2163 - FOLHA PGTO E ENCARGOS SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00.00.00 -0001 – VENCIM. E VANTAGENS FIXAS....
R$
518.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....
R$
54.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0001 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS....
R$
78.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...
R$
48.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...
R$
66.000,00
2147 - FOLHA DE PGTO E ENCARGOS DOS CONSELHOS TUTELARES
3.1.90.11.00.00.00.00 -0001 – VENCIM. E VANTAGENS FIXAS....
R$
299.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....
R$
62.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0001 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS....
R$
7.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...
R$
4.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...
R$
33.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO TRANSPORTE....
R$
11.000,00
12.02 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2010 - FOLHA DE PGTO E ENCARGOS DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁS
3.1.90.04.00.00.00.00 - 0001 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERM.
R$
168.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 -0001 – VENCIM. E VANTAGENS FIXAS....
R$
252.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....
R$
42.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...
R$
107.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...
R$
101.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO TRANSPORTE....
R$
9.000,00
12.03 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2020 - FOLHA DE PGTO E ENCARGOS DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESP
3.1.90.11.00.00.00.00 -0001 – VENCIM. E VANTAGENS FIXAS....
R$
452.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....
R$
89.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0001 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS....
R$
94.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...
R$
97.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...
R$
119.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO TRANSPORTE....
R$
20.000,00
13.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLV. ECONOMICO TURISTICO E TECNOLOGICO
13.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2041 - FOLHA DE PAGTO E ENCARG SEC. DESENV. ECON. TURISTICO TECNOL.
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0001 – VENCIM. E VANTAGENS FIXAS....
R$
223.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....
R$
24.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO....
R$
21.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO TRANSPORTE....
R$
29.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JUR.
R$
41.000,00
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
14.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2049 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEC. MEIO AMBIENTE
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0001 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS...
R$
25.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....
R$
17.500,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO....
R$
5.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO TRANSPORTE....
R$
25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JUR.
R$
60.000,00
15.00 - SECRETARIA MUNIC DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA COMUNITARIA
15.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2181 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMUSP
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0001 – VENCIM. E VANTAGENS FIXAS....
R$
1.500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....
R$
50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0001 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS...
R$
565.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO....
R$
5.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO TRANSPORTE....
R$
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JUR.
R$
28.000,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2152 - FOLHA DE PGTO E ENCARG SEC CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0001 – VENCIM. E VANTAGENS FIXAS....
R$
330.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....
R$
15.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0001 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS...
R$
4.600,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JUR.
R$
63.000,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
17.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2499 - FOLHA DE PAGTO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0001 – VENCIM. E VANTAGENS FIXAS....
R$
79.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....
R$
67.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0001 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS...
R$
1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO....
R$
20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JUR.
R$
15.000,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
18.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
2500 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....
R$
22.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....
R$
13.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO....
R$
3.500,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO TRANSPORTE....
R$
1.000,00
19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES
19.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
2222 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEC. POLITICAS P/MULHERES
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....
R$
13.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JUR.
R$
13.000,00
21.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
21.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2263 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS - SEC DE PROTEÇÃO ANIMAL
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0001 – VENCIM. E VANTAGENS FIXAS....
R$
16.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....
R$
5.000,00
15.00 - SECRETARIA MUNIC DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA COMUNITARIA
15.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2181 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMUSP
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0001 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS...
R$
75.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....
R$
122.500,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO....
R$
160.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO TRANSPORTE....
R$
51.000,00
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS
22.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2142 - FOLHA DE PAGAMENTO ENCARG SEC. MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0001 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS...
R$
75.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....
R$
122.500,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO....
R$
160.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO TRANSPORTE....
R$
51.000,00
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
23.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
2241 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS - SEC OBRAS E VIAÇÃO
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....
R$
79.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....
R$
3.200,00
24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
24.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2249 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....
R$
76.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0001 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS...
R$
8.400,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....
R$
8.500,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO....
R$
9.300,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JUR.
R$
41.500,00
30.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
30.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2260 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA FCESL
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO....
R$
500,00
31.00 - SUBPREFEITURA DA ZONA NORTE
31.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
4882 - FOLHA DE PAGAMENTO ENCARGOS DA SUBPREFEITURA DA ZONA NORTE
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0001 – VENCIM. E VANTAGENS FIXAS....
R$
5.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....
R$
9.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO....
R$
1.700,00
32.00 - SUBPREFEITURA DA ZONA LESTE
32.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
4886 - FOLHA DE PAGAMENTO ENCARGOS DA SUBPREFEITURA DA ZONA LESTE
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....
R$
10.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0001 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO....
R$
1.800,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$
9.277.100,00
Art. 2º. Os créditos abertos pelos artigo anterior tem como fonte o Excesso de Arrecadação do Recurso LIVRE – 0001.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 28 de novembro de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal