Secretaria Municipal de Administração · 25 de março de 2024
LEI N.º 10.049, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.049, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
Altera os artigos 12º e 36º da Lei 7.910, de 30 de julho de 2013, e dá outras providências.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. O artigo 12º, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12. Compete à Secretaria Municipal de Educação: planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar as atividades de ensino a cargo do Poder Público Municipal, no âmbito da Educação Básica. Para tanto, atribui-se como objetivos inerentes à sua existência na estrutura pública municipal:
I - Implantar e executar as políticas de Ensino Infantil;
II - Implantar e executar as políticas Ensino Fundamental e de Ensino Inclusivo;
III - Promover a alfabetização e a Educação de Jovens e Adultos;
IV - Relacionar-se com as entidades estudantis;
V - Administrar os convênios e os ajustes realizados pelo município com outros entes da federação;
VI - Relacionar-se com entidades educacionais privadas e de outros entes da federação;
VII - Formar continuadamente os profissionais da educação;
VIII - Incluir digitalmente todos os alunos do Ensino Infantil, Fundamental e Inclusivo;
IX - Desenvolver o processo cultural no plano técnico-didático-pedagógico;
X - Promover experiências pedagógicas e estabelecer políticas de enfrentamento à evasão e ao abandono escolar;
XI - Fomentar o exercício da gestão democrática nos processos administrativos das instituições públicas de ensino do município;
XII – Exercer outras competências para execução de atividades da área de atuação da Secretaria Municipal da Educação, previstas em lei;
XIII - Exercer atividades afins delegadas pelo prefeito municipal.
a) A estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação é composta por:
1 – Gabinete do Secretário;
2 – Diretoria de Gestão da Educação Básica;
3 – Diretoria de Informações, Matrículas Escolares e Estrutura Escolar;
4 - Diretoria Administrativa e Financeira;
5 - Diretoria de Recursos Humanos.”
Art. 2º. O artigo 36º, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 36. Compete ao Secretário Municipal de Educação:
I - promover a administração superior da secretaria, em estrita observância das disposições legais e normativas vigentes;
II - organizar e coordenar programas e atividades da secretaria;
(Lei nº 10.049, de 18/03/2024.................................................................................................................2)
III - atuar na organização, manutenção e desenvolvimento de órgãos em instituições oficiais do Sistema Municipal de Ensino, integrando-os, quando for o caso, às políticas e planos educacionais do Estado e da União;
IV - coordenar programas de capacitação para os profissionais da educação no exercício das suas funções;
V - estabelecer mecanismos para progressão da sua Rede Pública do Ensino;
VI - estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo desenvolvido pelas Escolas Públicas Municipais e, no caso de o município possuir o sistema próprio de ensino, também em relação às Escolas de Educação Infantil da iniciativa privada;
VII - zelar pela observância da legislação referente à educação e pelo cumprimento das orientações do Conselho Municipal de Educação nas instituições sob sua responsabilidade;
VIII - implementar as ações necessárias para integração da Rede Municipal aos sistemas e programas nacional ou regionalmente propostos;
IX - exercer a ação de coordenação em relação aos programas suplementares de alimentação escolar, transporte, material didático e assistência à saúde do estudante da criança;
X - promover o controle dos resultados das ações da Secretaria em conformidade com a programação, expectativa inicial de desempenho e volume de recursos utilizados;
XI - exercer outras atividades afins.
a) Condições de trabalho: à disposição da autoridade nomeante, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
b) requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Superior completo.
c) Padrão de vencimento: subsídio fixado em Lei.
§ 1º. Compõe a Secretaria Municipal de Educação:
I - Secretário Adjunto de Educação:
a) Compete ao Secretário Adjunto de Educação:
substituir o Secretário Municipal nas suas ausências e impedimentos;
analisar os expedientes relativos à Secretaria e despachar diretamente com o Secretário;
atuar como principal auxiliar do Secretário;
atuar como substituto do Secretário, quando necessário, assumindo a administração superior da Secretaria;
organizar e coordenar, em consonância com o Secretário, programas e atividades da secretaria;
exercer outras atividades afins.
b) Condições de trabalho: à disposição da autoridade nomeante, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Superior completo;
padrão de vencimento: FG1.
II- Coordenador de Planejamento Estratégico:
Compete ao Coordenador de Planejamento Estratégico:
discutir e definir métodos e ferramentas para a execução do Processo de Planejamento Estratégico Integrado entre os Departamentos e Gabinete da Secretaria Municipal de Educação;
definir o posicionamento estratégico da administração, subsidiando ao Secretário de Educação e às diretorias a ele subjacentes;
articular as discussões e encaminhamentos, juntos aos Departamentos integrantes da Secretaria
(Lei nº 10.049, de 18/03/2024............................3)
Municipal de Educação, sobre temas de relevância para a Educação municipal;
coordenar projetos de apoio à implementação do Processo de Planejamento Estratégico dos órgãos que compõem a Secretaria Municipal de Educação;
coordenar equipe diretamente vinculada a sua Coordenação;
apresentar relatórios, apresentações e planilhas relacionadas à Gestão Estratégica no contexto da Educação Municipal;
desenvolver atividades correlatas a critério do Secretário Municipal de Educação;
orientar as funções do Gabinete do Secretário e das diretorias, na ausência dos superiores diretos;
coordenar e acompanhar as atividades desempenhadas pelo Chefe de Comunicação e Marketing e pelo Chefe de Monitoramento e Planejamento estratégico.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos, domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Superior completo;
padrão de vencimento: FG2/CC2.
III - Chefe de Comunicação e Marketing:
Compete ao Chefe de Comunicação e Marketing:
elaborar, coordenar e realizar as estratégias de comunicação interna e externa da Secretaria Municipal de Educação;
propor, elaborar e coordenar ações para aferir a imagem da educação municipal de São Leopoldo;
propor, elaborar e coordenar ações que divulguem a imagem da educação municipal de São Leopoldo;
gerenciar as mídias/redes sociais da Secretaria Municipal de Educação;
planejar e organizar a logística e a divulgação dos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação;
propor, elaborar e coordenar campanhas publicitárias que divulguem as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação.
redigir e distribuir comunicados à imprensa, entre outros informativos, conforme necessidade da secretaria;
operar em acordo com as ações organizadas pelo Coordenador de Planejamento Estratégico e em consonância com as atividades desenvolvidas pelo Chefe de Monitoramento e Planejamento Estratégico.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos, domingos e feriados;
c) requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e instrução de Ensino Superior completa na área da Comunicação;
d) padrão de vencimento: CC/FG3.
IV - Chefe de Monitoramento e Planejamento Estratégico:
Compete ao Chefe de Monitoramento e Planejamento Estratégico:
monitorar a execução das atividades propostas pelos Departamentos da Secretaria Municipal de Educação no escopo do Planejamento estratégico;
monitorar as ações desenvolvidas pelo Planejamento Estratégico, tendo em vista o cumprimento das legislações vigentes para a Educação, em âmbitos municipal, estadual e federal;
elaborar relatórios, apresentações e planilhas relacionadas à Gestão Estratégica, no contexto da
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Educação Municipal;
participar da organização de eventos de temas relacionados ao cumprimento do Planejamento Estratégico;
orientar as políticas e processos administrativos, estabelecendo os fluxos para comunicação entre os departamentos e Núcleos da Secretaria Municipal de Educação;
participar das etapas de construção de estratégias de comunicação interna e externa da Secretaria Municipal de Educação, bem como de sua implementação;
operar em acordo com as ações organizadas pelo Coordenador de Planejamento Estratégico e em consonância com as atividades desenvolvidas pelo Chefe de Comunicação e marketing.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos, domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Superior completo;
padrão de vencimento: FG3.
V - Chefe de Gabinete:
Compete ao Chefe de Gabinete:
assistir o Secretário em sua representação política e social;
efetuar contatos e audiências protocolares ou contatos oficiais com autoridades e grupos sociais e políticos organizados;
coordenar e executar as atividades necessárias ao funcionamento do Gabinete, prestando assistência administrativa ao Secretário;
receber, analisar e encaminhar processos e demais papéis de caráter técnico e administrativo, submetendo à deliberação do Secretário;
apoiar o Secretário no gerenciamento de providências de ordem político-administrativa que resultem em benefício da população;
atender às solicitações da comunidade que se dirige ao gabinete da secretaria;
manter atualizado um cadastro com informações gerais referentes aos assuntos de desenvolvimento da Administração Pública;
exercer outras atividades afins.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo.
padrão de vencimento: CC/FG3. (Redação dada pela Lei nº9082/2019).
VI – Assessor Jurídico:
Compete ao Assessor Jurídico:
assessoramento jurídico aos órgãos da Secretaria;
manifestar-se nas consultas efetuadas pelos órgãos da Secretaria de Educação;
elaborar os atos de interesse destas, em que seja necessário o assessoramento jurídico; receber e expedir documentos;
elaborar ofícios, memorandos e outras correspondências oficiais;
acompanhar as necessidades jurídicas das Escolas Municipais, elaborar pareceres, analisar e vistoriar contratos e/ou procedimentos administrativos;
coordenar, orientar e acompanhar as atividades desempenhadas pelos setores de Ouvidoria da SMED e de Judicialização de vagas.
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orientar e acompanhar as atividades desenvolvidas pela Ouvidoria da Secretaria e pelo Núcleo de Judicialização de vagas;
desempenhar outras atividades correlatas e inerentes ao cargo;
Condições de trabalho: período de 30 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Superior completo em Ciências Jurídicas e Sociais e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
padrão de vencimento: CC/FG2.
VII – Diretor de Gestão da Educação Básica
Compete ao Diretor de Gestão da Educação Básica:
substituir o Secretário Municipal e/ou o Secretário Adjunto, nas suas ausências e impedimentos;
analisar e chefiar, quando necessário, os expedientes relativos à Secretaria;
exercer a coordenação geral e o comando sobre suas unidades orgânicas departamentais, responsáveis pela execução das ações programáticas e gestão dos sistemas e projetos da Secretaria;
promover a avaliação, pelas chefias, do desempenho dos profissionais da educação, sempre que determinada;
coordenar a execução de programas de capacitação dos profissionais da educação, no âmbito da Secretaria, visando uma unicidade nos encaminhamentos dos processos e fluxos;
dirigir e gerenciar as políticas educacionais, sob o ponto de vista pedagógico;
expedir instruções para a boa execução das leis, decretos e regulamentações educacionais;
assessorar o Secretário, o Secretário Adjunto e o Coordenador de Planejamento Estratégico em reuniões, na elaboração de documentos e, quando solicitado, em outras atividades inerentes ao cargo;
IX- exercer outras atividades afins.
b) Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Superior completo relacionado à área da Educação;
padrão de vencimento: CC/FG2. (Redação dada pela Lei nº 8905/2018).
VIII – Chefe do Departamento de Assessoria escolar:
Compete ao Chefe do Departamento de Assessoria escolar:
prestar consultoria e assessoramento às escolas da Rede Municipal de Ensino, bem como aos demais departamentos e núcleos da Secretaria Municipal de Educação;
coordenar os núcleos a si subjacentes (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos);
coordenar e acompanhar o desempenho dos assessores pedagógicos a si subjacentes;
instruir o Diretor de Gestão da Educação Básica quanto à realidade da Rede Municipal de Ensino, através de relatórios e demais metodologias para aferição de dados;
substituir o Diretor de Gestão da Educação Básica, nas suas ausências e impedimentos;
elaborar, redigir, estudar e examinar projetos internos à Rede Municipal de ensino;
apreciar e examinar projetos externos que desejem integrar a Rede Municipal de ensino;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês, comissões e grupos de estudos em geral, que requeiram assessoramento técnico;
assessorar a Secretário, a Secretário Adjunto e o Coordenador de Planejamento Estratégico em
(Lei nº 10.049, de 18/03/2024......................................6)
reuniões, elaboração de documentos e, quando solicitado, e outras atividades inerentes ao cargo.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Superior completo relacionado à área da Educação;
padrão de vencimento: FG4.
IX - Chefe do Departamento de Processo Pedagógico:
Compete ao Chefe do Departamento de Processo Pedagógico:
assessorar o Secretário Municipal, o Secretário Adjunto e o Diretor de Gestão da Educação Básica no acompanhamento da gestão pedagógica;
receber e expedir documentos; elaborar correspondências oficiais, quando solicitado;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês, comissões e grupos de estudos em geral, que requeiram assessoramento técnico;
planejar e executar atividades de coordenação e assessoramento pedagógico às demais chefias da Secretaria;
coordenar, propor e acompanhar o processo formação continuada docente a elaborar e operacionalizar ações voltadas à melhoria da qualidade de ensino das escolas municipais;
criar e coordenar estratégias para desenvolvimento do trabalho integrado entre os Departamentos Pedagógicos e de Supervisão Escolar;
estabelecer diretrizes para as reuniões internas dos departamentos, sob o ponto de vista pedagógico;
assessorar às equipes diretivas na solução de problemas pedagógicos do cotidiano;
supervisionar a ação dos núcleos (Mais Educa São Leo e Leituração) interligados ao Departamento de Processos Pedagógicos e outras atividades correlatas;
propor, coordenar e assessorar formação aos profissionais que atuam na execução das ações proveniente dos núcleos sob sua chefia.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Superior completo na área da Educação;
padrão de vencimento: FG3.
X – Chefe do Departamento de Gestão Democrática:
– Compete ao Chefe do Departamento de Gestão Democrática:
assessorar as Escolas Municipais quanto aos Conselhos Escolares e Grêmios Estudantis;
assessorar o Secretário Municipal, o Secretário Adjunto e o Diretor de Gestão da Educação Básica no acompanhamento da gestão democrática, nas escolas municipais;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês, comissões e grupos de estudos em geral, que requeiram assessoramento técnico;
monitorar e promover todas as ações necessárias à execução do Plano Municipal de Educação e diretrizes do Documento Orientador do Território de São Leopoldo;
garantir a interlocução e a articulação entre a Secretaria de Educação, Escolas Municipais e demais órgãos da gestão municipal, bem como as entidades da Sociedade Civil organizada;
propor, executar e planejar projetos e formações que visem à melhoria do processo de gestão democrática Escolas Municipais;
participar, executar e coordenar, quando indicado, de conselhos, comitês, comissões e grupos de
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estudos e de trabalho em geral;
fomentar ações que viabilizem as Políticas Públicas Municipais Educacionais;
zelar pela garantia do exercício da gestão democrática em todas as instituições de Ensino Público Municipal;
acompanhar as atividades dos núcleos sob sua coordenação (Núcleos de: Grêmios Estudantis, de Conselhos escolares e administrativo para eleições diretas);
exercer outras atividades afins.
b) Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
c) requisitos para provimento: idade superior a 18 anos e Ensino Superior completo na área da Educação;
d) padrão de vencimento: FG3.
XI – Chefe do Núcleo de Nutrição Escolar:
Compete ao Chefe do Núcleo de Nutrição Escolar:
assessorar o Secretário Municipal, o Secretário Adjunto, o Diretor Financeiro e o Chefe do Departamento de Gestão da Alimentação Escolar no planejamento de ações, na construção e na articulação de estratégias que qualifiquem a gestão financeira referente à nutrição escolar;
promover a coleta de informações técnicas sobre o Programa de Alimentação Escolar;
elaborar cardápios singularizados, conforme faixa etária, hábitos alimentares, necessidades nutricionais e produtos utilizados na região;
realizar avaliação antropométrica;
aplicar testes de aceitabilidade para fins de introdução de novos alimentos;
elaborar Manual de Boas Práticas para cada escola;
desenvolver programas, projetos e ações de Educação Nutricional para os alunos e comunidade escolar;
participar do Conselho de Alimentação Escolar (CAE);
capacitar manipuladores de alimentos quanto às atribuições inerentes ao cargo;
realizar visitas técnicas, a fim de garantir o cumprimento dos cardápios, o preparo correto dos alimentos e a manutenção da segurança higiênica e sanitária;
receber e expedir documentos, conforme necessidade;
exercer outras atividades afins.
Condições de trabalho e requisitos para provimento do cargo:período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento: idade superior a 18 anos e Ensino Superior completo em Nutrição;
padrão de vencimento: FG4.
XII – Chefe de Análises Estatísticas Educacionais:
Compete ao Chefe de Análises Estatísticas Educacionais:
assessorar o Secretário Municipal, o Secretário Adjunto e o Diretor de Gestão da Educação Básica no planejamento de ações, na construção e na articulação de estratégias que qualifiquem a gestão pedagógica;
promover a coleta de informações técnicas sobre os programas federais e estaduais, a fim de promover a execução de projetos que visem a melhoria da rede municipal de ensino;
acompanhar e avaliar os Indicadores Educacionais do Censo Escolar, com a finalidade de compreender o desempenho dos estudantes, tendo em vista o contexto da realidade das comunidades
(Lei nº 10.049, de 18/03/2024.........................................8)
escolas nas quais as escolas se inserem;
monitorar sistema educacional municipal, gerando relatórios que orientem a implementação de políticas públicas municipais;
analisar, confeccionar, conferir e encaminhar documentação relativa à Diretoria Pedagógica;
elaborar projeto e justificativa para a contratação de serviços próprios ao desenvolvimento de atividades pedagógicas;
expedir e receber documentos oficiais;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês, comissões e grupos de estudos em geral, que requeiram assessoramento técnico;
exercer outras atividades afins.
Condições de trabalho e requisitos para provimento do cargo:período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento: idade superior a 18 anos e Ensino Superior completo na área da Educação;
padrão de vencimento: FG4.
XIII – Diretor de Informações, Matrículas Escolares e Estrutura:
Compete ao Diretor de Informações, Matrículas Escolares e Estrutura:
substituir o Secretário Municipal nas suas ausências e impedimentos;
dirigir e gerenciar as políticas educacionais, criando estratégias para acesso e permanência de crianças e estudantes na escola;
exercer a coordenação geral e a execução das ações programáticas envolvendo a gestão dos sistemas e tecnologias que visem registro, acompanhamento e arquivamento de informações relacionadas à vida escolar de crianças e estudantes;
coordenar a execução de programas de treinamento na área de tecnologia da informação para Educação, especificamente relacionados à eficiência e à melhoria do trabalho dos secretários de escola e dos professores em sala de aula;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês, comissões e grupos de estudos em geral, que requeiram assessoramento técnico;
encaminhar as interlocuções necessárias para execução de programas e projetos da Secretaria Municipal de Educação, junto aos demais organismos de governo;
assessorar o Secretário, o Secretário Adjunto e o Coordenador de Planejamento Estratégico em reuniões, elaboração de documentos e, quando solicitado, em atividades inerentes ao cargo;
exercer outras atividades afins.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Superior completo;
padrão de vencimento: FG2/CC2.
XIV – Chefe do Departamento de Obras e Reformas Escolares:
- Compete ao Chefe do Departamento de Obras e Reformas Escolares:
assessorar o Secretário Municipal e o Diretor de Informações, matrículas escolares e estrutura no mapeamento das necessidades das escolas municipais quanto à prestação de serviços de reparos, reformas e obras;
organizar cronograma de execução de obras, reformas e reparos, juntamente com as empresas responsáveis e demais profissionais competentes envolvidos no processo;
(Lei nº 10.049, de 18/03/2024...........................9)
coordenar e elaborar relatório que descreva o andamento dos serviços prestados às escolas da rede municipal;
coordenar e acompanhar ações que visem a elaboração e execução de projetos e obras de atividades relacionadas à segurança contra incêndio;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês, comissões e grupos de estudos em geral, que requeiram assessoramento técnico;
receber e expedir documentos: relatórios, ofícios, memorandos e demais correspondências oficiais;
assessorar o Secretário, o Secretário Adjunto e o Coordenador de Planejamento Estratégico em reuniões e, quando solicitado, em outras atividades inerentes ao cargo;
exercer demais atividades correlatas à função, quando pertinente à administração.
condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados.
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo.
padrão de vencimento: CC/FG3.
XV - Chefe do Departamento de Implantação de Projeto de Eficiência Energética:
Compete ao Chefe do Departamento de Implantação de Projeto de Eficiência Energética:
assessorar o Secretário Municipal e o Diretor de Informações, matrículas escolares e estrutura no planejamento e na implementação de estudo que direcione o uso racional e sustentável da energia pelas escolas públicas municipais de São Leopoldo;
identificar e mapear, através do levantamento do histórico de consumo de energia das escolas públicas municipais, aspectos que podem ser melhorados a curto, médio e longo prazo, apresentando cronograma estratégico, juntamente com o Chefe do Departamento de obras e reformas escolares e o Coordenador de Planejamento Estratégico;
implementar um sistema de gestão de energia estratégico, sustentado e possibilitado pela ISO 50.001, que garanta uma melhoria contínua do padrão consumo de energia pelas escolas municipais;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês, comissões e grupos de estudos em geral, que requeiram assessoramento técnico;
receber documentos e demais correspondências oficiais;
coordenar, propor e acompanhar o andamento de formações e capacitações, aos profissionais da educação da rede pública municipal, afins com as especificações do cargo;
assessorar o Secretário, o Secretário Adjunto e o Coordenador de Planejamento Estratégico em reuniões, elaboração de documentos e, quando solicitado, em outras atividades inerentes ao cargo;
outras atividades correlatas à função.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo;
padrão de vencimento: CC/FG3.
XVI - Chefe do Departamento de Gestão de Informações da Educação:
Compete ao Chefe do Departamento de Gestão de Informações da Educação:
assessorar o Secretário Municipal e o Diretor de Informações, Matrículas Escolares e Estrutura no planejamento e na implementação da rede de dados escolares na rede escolar municipal, representando-os pessoalmente, quando solicitado;
coordenar o correto registro de informações pelas escolas municipais, a fim de favorecer o cumprimento da legislação vigente;
(Lei nº 10.049, de 18/03/2024........................10)
elaborar relatórios, ofícios, memorandos e outras correspondências oficiais;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês, comissões e grupos de estudos em geral, que requeiram assessoramento técnico;
orientar as Escolas Municipais sobre os procedimentos de documentação escolar;
coordenar e supervisionar as atividades do Chefe do Núcleo de Análise de Dados;
fiscalizar o cadastro de integração ao Sistema Municipal de Ensino das instituições pertencentes ao referido Sistema, via cadastro de Entidades Mantenedoras de estabelecimento de ensino, encaminhando-o ao Conselho Municipal de Ensino;
autenticar documentos escolares;
exercer outras atividades afins.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo;
padrão de vencimento: FG3.
XVII - Chefe do Departamento de Informações Escolares:
- Compete ao Chefe do Departamento de Informações Escolares:
assessorar o Secretário Municipal e o Diretor de Informações, Matrículas Escolares e Estrutura quanto ao acompanhamento pedagógico e de credenciamento/recredenciamento das escolas conveniadas e parceiras do município de São Leopoldo.
orientar as escolas conveniadas e parceiras do município sobre os procedimentos de documentação escolar;
acompanhar e encaminhar o processo de regularização, credenciamento e autorização para o funcionamento das instituições públicas e privadas de Educação Infantil e Ensino Fundamental (públicas), junto ao Conselho Municipal de Educação;
fiscalizar e contribuir com o processo de abertura de edital para conveniamento de escolas de educação infantil e etapa creche, junto ao município de São Leopoldo;
fiscalizar e orientar o processo de prestação de contas das escolas parceiras e conveniadas com o município;
acompanhar e assessorar pedagogicamente as escolas parceiras e conveniadas ao município;
fiscalizar periodicamente, através de visita técnica, os espaços escolares conveniados ao município, notificando-os, quando necessário, mediante irregularidades ou disparidades que firam o termo de convênio e/ou as legislações vigentes.
elaborar relatórios, ofícios, memorandos e outras correspondências oficiais, conforme necessidade do departamento ao qual se vincula;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês, comissões e grupos de estudos em geral, que requeiram assessoramento técnico;
coordenar e acompanhar as atividades desenvolvidas pelos Núcleo de Assessoria Pedagógica às conveniadas e Núcleo de Prestação de Contas das Conveniadas;
exercer outras atividades afins.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo;
padrão de vencimento: FG3.
XVIII – Chefe do Núcleo de Central de Matrículas:
(Lei nº 10.049, de 18/03/2024...................11)
Compete ao Chefe do Núcleo de Central de Matrículas:
assessorar o Secretário Municipal e o Diretor de Informações, Matrículas Escolares e Estrutura no planejamento e implementação das políticas de matrículas na rede de educação do Município, representando-os pessoalmente, quando solicitado;
zelar pelo funcionamento do processo de matrícula escolares, a fim de favorecer o atendimento à demanda com estrutura organizacional e democrática adequadas, em cumprimento à legislação vigente;
acompanhar e atualizar os dados no sistema digital sobre a oferta de matrículas;
monitorar as matrículas, gerenciando as vagas disponíveis, observando critérios pré-estabelecidos;
receber e expedir documentos pertinentes à função;
acolher a comunidade escolar de forma coerente para realizar as acomodações das crianças e estudantes no sistema de vagas;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês, comissões e grupos de estudos em geral, que requeiram assessoramento técnico;
manter contato com as equipes diretivas para avaliação do processo e realizar adequações, conforme a demanda;
coordenar atividades relativas ao sistema de matrícula;
coordenar as atividades do Projeto Busca ativa, que visa ações itinerantes e articuladas com o objetivo de ofertar acesso a crianças/estudante que estejam fora da escola;
exercer demais atividades afins.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo;
padrão de vencimento: FG4.
XIX - Chefe do Núcleo de Documentação e Atendimento da Central de Matrículas:
Compete ao Chefe do Núcleo de Documentação e Atendimento da Central de Matrículas:
assessorar o Diretor de Informações, Matrículas Escolares e o Chefe do Núcleo Central de Matrículas, representando-os pessoalmente, quando solicitado;
zelar com atenção e presteza pelo funcionamento do atendimento à população em busca de vaga escolar pública;
coordenar ações que garantam com que o grupo sob sua chefia realize a correta inserção de cadastro e de documentação para ascensão a vagas no sistema informatizado da central de matrículas escolares;
receber e expedir documentos pertinentes à função;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês, comissões e grupos de estudos em geral, que requeiram assessoramento técnico;
coordenar atividades relativas ao sistema de matrícula;
exercer demais atividades afins com a função.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo;
padrão de vencimento: CC/FG4.
XX – Diretor Administrativo e Financeiro:
Compete ao Diretor Administrativo e Financeiro:
(Lei nº 10.049, de 18/03/2024...........................12)
substituir o Secretário Municipal nas suas ausências e impedimentos;
analisar os expedientes relativos à Secretaria e planejar e solicitar a liberação de recursos financeiros junto à Secretaria Municipal da Fazenda;
elaborar os relatórios legais e gerenciais pertinentes;
analisar, conferir e encaminhar documentação relativa à área de finanças;
conferir, analisar e encaminhar contratos e documentação referentes às empresas fornecedoras;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês, comissões e grupos de estudo em geral, que requeiram assessoramento técnico;
acompanhar os empenhos e aplicação de verbas;
exercer a coordenação geral e o comando sobre suas unidades, responsáveis pela execução das ações programáticas e gestão dos sistemas e projetos da Secretaria;
promover a coleta de informações técnicas;
coordenar a elaboração da LEI Orçamentária anual dos recursos destinados à Secretaria Municipal de Educação;
coordenar e acompanhar diretamente as atividades desenvolvidas pelos Núcleo de Captação de Recursos;
coordenar e acompanhar diretamente as atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Contabilidade;
assessorar o Secretário, o Secretário Adjunto e o Coordenador de Planejamento Estratégico em reuniões, elaboração de documentos e, quando solicitado, em demais atividades afins ao cargo.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos Ensino Médio completo;
padrão de vencimento: CC/FG2.
XXI - Chefe do Departamento de Serviços, Contratos e Patrimônio:
Compete ao Chefe do Departamento de Serviços, Contratos e Patrimônio:
desenvolver, junto ao Secretário Municipal e o Diretor Administrativo e Financeiro, o planejamento e a implementação dos serviços de necessidade da Secretaria de Educação e das comunidades escolares, representando-os pessoalmente, quando solicitado;
acompanhar a elaboração dos cronogramas e avaliação dos serviços nas escolas e na Secretaria Municipal de Educação;
conferir e encaminhar a documentação legal referente aos contratos, responsabilizando-se por garantir a eficiência do serviço ofertado pelas contratadas;
cadastrar as notas fiscais no sistema, fornecendo informações à Diretoria Administrativa e Financeira para a realização de levantamento do custo de cada unidade escolar ao Município;
verificar a situação das empresas contratadas e realizar a fiscalização dos contratos de serviços, procedendo todos os encaminhamentos necessários à consecução dos objetos contratuais, prestando apoio e buscando estratégias que visem o bom andamento das demandas;
receber e expedir documentos, elaborar ofícios, memorandos e outras correspondências oficiais afins com a função desempenhada;
coordenar a confecção de relatórios que descrevam o andamento e avaliem o desempenho dos serviços prestados às escolas da Rede Municipal;
coordenar e acompanhar o desempenho das atividades dos núcleos de Transporte, Patrimônio e Depósito;
acompanhar o desempenho e a qualidade do serviço prestado pelas empresas terceirizadas que atuam na Rede Pública Municipal de Educação;
exercer outras atividades afins com o cargo e à serviço das necessidades da administração;
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
(Lei nº 10.049, de 18/03/2024...............................................................................................................13)
e requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo;
padrão de vencimento: CC/FG3.
XXII – Chefe do Núcleo de Transporte:
Compete ao Chefe do Núcleo de Transporte:
chefiar o planejamento e a implementação do transporte da Secretaria de Educação;
chefiar os diferentes modais do transporte escolar, bem como demais pessoal da Secretaria Municipal de Educação;
organizar, planejar e fiscalizar a execução das atividades de transporte de pessoas/alunos, materiais e objetos realizado com veículos leves;
controlar a manutenção da frota de veículos, o planejamento de logística de veículos e a utilização do cartão combustível;
receber e expedir documentos pertinentes à função;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês e comissões;
exercer outras atividades afins.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo;
padrão de vencimento: CC/FG4.
XXIII – Chefe do Núcleo de Patrimônio:
Compete ao Chefe do Núcleo de Patrimônio:
Coordenar, administrar e planejar o setor de patrimônio;
Manter registros digitais atualizados dos itens de posse da Secretaria de Educação, sejam eles servíveis ou inservíveis;
Receber e expedir documentos, elaborar ofícios, memorandos e outras correspondências oficiais;
Fazer levantamento, registro e acompanhamento do patrimônio escolar;
Propor estratégias, baseando-se em instrumentos legais, para descarte, doação e/ou leilão de itens inservíveis descartados pela Secretaria Municipal de Educação;
Receber e expedir documentos pertinentes à função;
Participar, quando indicado, de conselhos, comitês e comissões;
Exercer outras atividades afins.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo;
padrão de vencimento: CC/FG4.
XXIV - Chefe do Núcleo de Depósito:
Compete ao Chefe do Núcleo de Depósito:
planejar e coordenar a aquisição, o estoque e a distribuição de materiais de expediente para a Secretaria Municipal de Educação e para as escolas por ela mantidas;
planejar a aquisição, o estoque e a distribuição de materiais de limpeza para as escolas municipais e Secretaria Municipal de Educação;
(Lei nº 10.049, de 18/03/2024.....................................14)
fazer levantamento, registro e acompanhamento do estoque;
elaborar descrições para aquisição de equipamentos e bens de um modo geral;
receber e expedir documentos pertinentes à função;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês e comissões;
exercer outras atividades afins.
b) Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
c) requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo;
d) padrão de vencimento: CC/FG4.
XXV - Chefe do Departamento Administrativo:
Compete ao Chefe do Departamento Administrativo:
auxiliar ao Diretor Administrativo e Financeiro no que tange à agenda e à rotina de atividades diárias do setor;
receber, responder e despachar correspondências, organizando o arquivo de documentos diversos, sejam eles recebidos ou expedidos;
coordenar ações que assegurem a manutenção e conservação do prédio da Secretaria Municipal de Educação;
organizar o fluxo de comunicação de documentos internos à Secretaria Municipal de Educação;
acompanhar e coordenar o trabalho de prestadores de serviços terceirizados no prédio sede da SMED;
coordenar e acompanhar ações que visem o cumprimento Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, através da capacitação dos profissionais da educação em noções básicas de primeiros socorros;
coordenar e acompanhar ações que visem o cumprimento das legislações vigentes no que tange à segurança de crianças, estudantes e profissionais da educação em ambiente escolar, seja através da melhoria da estrutura física dos espaços e/ou da resposta humana em possíveis casos de urgência/emergência;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês e comissões;
coordenar e acompanhar as atividades desenvolvidas pelos Núcleos de Custos e de Análise de Documentos Fiscais;
exercer outras atividades afins.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo;
padrão de vencimento: FG3.
XXVI - Chefe do Núcleo de Custos:
Compete ao Chefe do Núcleo de Custos:
assessorar o Secretário Municipal, o Diretor Administrativo e Financeiro e o Núcleo de Contabilidade quanto ao planejamento ao levantamento de custos e despesas da Secretaria de Municipal de Educação;
organizar, distribuir, orientar e supervisionar a implantação gráfica dos custos, através de previsões orçamentárias;
realizar pesquisa de mercado para as aquisições/contratações e Registro de Preços;
elaborar RM`s no Software de Planejamento de Recursos;
controlar o fluxo de RM`s e acompanhar o andamento destas junto à Secretaria Municipal de
(Lei nº 10.049, de 18/03/2024...............................................................................................................15)
Compras;
elaborar apontamentos de custo unitário de aluno por cada unidade escolar, observados os gastos do Município com Recursos Humanos, alimentação escolar, manutenção, do sistema de ensino municipal e outras despesas afins;
coordenar execução de plano estratégico sob a análise dos custos;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês e comissões;
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo;
padrão de vencimento: FG4.
XXVII - Chefe do Núcleo de Análise de Documentos Fiscais:
Compete ao Chefe do Núcleo de Análise de Documentos Fiscais:
Icoordenar a análise dos documentos fiscais;
conferir notas fiscais;
encaminhamento de faturas de telefone fixo e celular, aluguéis, energia elétrica e outros;
atender fornecedores e prestadores de serviços e afins;
formalizar as contratações diretas, seja por dispensa ou inexigibilidade, com pesquisa de mercado e juntada de toda a documentação da(s) empresa(s);
gerenciar o arquivo atualizado dos contratos e das atas de competência própria;
providenciar a publicação no Diário Oficial e no Portal da Transparência a circulação dos instrumentos correlatos e informações oficiais, tais como informações de obras e serviços e todo o procedimento administrativo relacionado às contratações, licitações e editais próprios à Secretaria Municipal de Educação e que sejam de interesse público;
elaborar ofícios, memorandos e outras correspondências oficiais;
participar, quando indicado, conselhos, comitês, comissões e grupos de estudos em geral, que requeiram assessoramento técnico;
exercer demais atividades afins.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo;
padrão de vencimento: CC/FG3.
XXVIII – Chefe do Núcleo de Compras e Licitações:
Compete ao Chefe do Núcleo de Compras e Licitações:
assessorar o Diretor Administrativo e Financeiro na elaboração da Lei Orçamentária anual dos recursos destinados à Secretaria Municipal de Educação;
atender fornecedores e prestadores de serviços;
encaminhar o processo de aquisição de bens e serviços, mediante processos licitatórios ou compras diretas (dispensas e inexigibilidades);
acompanhar e executar os processos, em consonância com o Núcleo de Custos, da fase de coleta de preços à fase da contratação em si;
chefiar a análise das dotações, conforme previsão orçamentária, e seu acompanhamento nas solicitações de compras, junto à Secretaria Municipal de Compras;
elaborar editais de licitações e minutas de contratos, aditivos e convênios;
elaborar projetos básicos;
receber correspondências oficiais;
(Lei nº 10.049, de 18/03/2024...............................................................................................................16)
participar, quando indicado, de conselhos, comitês, comissões e grupos de estudos em geral, que requeiram assessoramento técnico.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo;
padrão de vencimento: CC/FG3.
XXIX – Chefe do Departamento de Gestão da Alimentação Escolar:
Compete ao Chefe do Departamento de Gestão da Alimentação Escolar:
assessorar o Secretário Municipal e ao Diretor imediato quanto à gestão dos recursos referentes à alimentação escolar;
participar do Conselho de Alimentação Escolar/CAE;
participar do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/CACS FUNDEB;
desenvolver formações às Equipes Diretivas com relação às legislações, programas e recursos federais para alimentação escolar;
executar ações articuladas com a Chefe do Núcleo de Alimentação Escolar;
redigir relatórios e prestar contas acerca do uso da verba para alimentação escolar no município;
organizar os dados dos programas e projetos, propondo, quando cabível, ações para reformulação e aperfeiçoamento;
receber e elaborar documentos oficiais, quando solicitado;
coordenar e acompanhar as atividades do Núcleo Fiscal de Compra Alimentar.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo;
padrão de vencimento: FG3.
XXX - Chefe do Núcleo Fiscal de Compra Alimentar:
Compete ao Chefe do Núcleo Fiscal de Compra Alimentar:
programar e realizar o pedido de compras de produtos perecíveis e não perecíveis previstos no cardápio preparado pelo Núcleo de Alimentação Escolar e viabilizado pelo Chefe do Departamento de Gestão da Alimentação Escolar;
assessorar às escolas municipais quanto ao pedido de itens alimentícios, via sistema informatizado;
manter atualizado o projeto de compras;
articular com fornecedores da Agricultura Familiar;
acompanhar entrega dos gêneros alimentícios, através do recebimento de cronogramas provindos das entregas, a fim de garantir quantidade e qualidade;
conferir Notas Fiscais dos alimentos distribuídos na rede;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês, comissões e grupos de estudos em geral, que requeiram assessoramento técnico.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo;
(Lei nº 10.049, de 18/03/2024..........................17)
padrão de vencimento: FG4.
XXXI - Diretor de Recursos Humanos:
Compete ao Diretor de Recursos Humanos:
propor ações de integração dos profissionais objetivando assegurar o funcionamento correto e adequado da Secretaria de Educação;
coordenar a atualização das informações relativas à vida funcional com acompanhamento permanente dos servidores municipais da Educação;
organizar e atualizar dados, informações, memorandos, ofícios, observando os limites das atribuições e competências;
participar de encontros de qualificação que visem à melhoria de desempenho dos servidores municipais da Educação;
coordenar e supervisionar a organização geral de toda documentação dos Recursos Humanos da Educação;
propor, em conjunto com sua equipe de trabalho, normas e métodos de trabalho na área de desenvolvimento funcional, recepção e arquivo, bem como organizar, planejar a atuação e delegar funções aos setores competentes;
coordenar estudos e propor técnicas de planejamento aos Recursos Humanos da Educação;
coordenar projetos de leis referentes aos Recursos Humanos da Educação;
coordenar a confecção de novos editais para concursos públicos e processos seletivos referentes a cargos da Educação;
controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade;
zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;
controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto à Secretaria Municipal de Administração;
exercer outras atividades afins.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo idade superior a 18 anos e Ensino Superior completo;
d) padrão de vencimento: FG2.”
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de março de 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal