Secretaria Municipal de Administração · 4 de maio de 2020
LEI N.º 9.215, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.215, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do município no valor R$ 715.000,00 (setecentos e quinze mil reais) tendo como fonte a redução no próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor R$ 715.000,00 (setecentos e quinze mil reais), para atender despesas para manutenção dos projetos, conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2460 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00.00.00 - 2010 – MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRAT.........
R$
500.500,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2458 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.90.32.00.00.00.00 - 2010 – MAT., BEM OU SERV. PARA DIST.GRAT..........
R$
100.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2459 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.32.00.00.00.00 - 2010 – MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRAT.
R$
114.500,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ...........................................................................
R$
715.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do crédito especial aberto pelo artigo anterior, terão origem nas reduções de recursos no próprio recurso, conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
1426 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00.00.00 - 2010 – MATERIAL DE CONSUMO...................................
R$
420.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
1427 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 2010 – MATERIAL DE CONSUMO...................................
R$
150.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
1428 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 2010 – MATERIAL DE CONSUMO...................................
R$
145.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES ........................................................................................
R$
715.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 30 de abril de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal