Secretaria Municipal de Administração · 27 de outubro de 2020
LEI N.º 9.283, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.283, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 10.530,00 (Dez mil quinhentos e trinta reais) tendo como fonte a Redução Orçamentária.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 10.530,00 (Dez mil quinhentos e trinta reais), para atender despesas para manutenção do Projeto, conforme especificações abaixo:
14.– SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2051 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3.3.0.90.48.01.00.99.00 – Outros Auxílios a Pessoas Físicas.........
R$
10.530,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL...........
R$
10.530,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba em igual valor conforme especificações abaixo:
14.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
01– ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2051 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3.3.9.0.36.00.00.00.00 – 2083 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...
R$
10.530,00
TOTAL DA REDUÇÃO..............
R$
10.530,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 23 de outubro de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal