Secretaria Municipal de Administração · 24 de junho de 2019
LEI N.º 9.010, DE 12 DE JUNHO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.010, DE 12 DE JUNHO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 1.845,00 (um mil oitocentos e quarenta e cinco reais), recurso 4502 - SAE, tendo como fonte a Redução no próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.845,00 (um mil oitocentos e quarenta e cinco reais), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2083 – AÇÕES CONJUNTAS INFECÇÕES SEXUALM. TRANSM. (IST) E HEPATITES
4.4.90.92.00.00.00.00 -4502 – Despesa de exercícios anteriores.................
R$
1.845,00
TOTAL DO CRÉDITO................................................................................
R$
1.845,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão com fonte a redução no próprio orçamento, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2083- AÇÕES CONJUNTAS INFECCÕES SEXUALM. TRANSM. (IST) E HEPATITES
3.3.90.14.00.00.00.00 - 4502 – Diárias – pessoal civil................................
R$
1.845,00
TOTAL DA REDUÇÃO..............................................................................
R$
1.845,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 12 de junho de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal