Secretaria Municipal de Administração · 18 de março de 2021
LEI N.º 9.316, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.316, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) tendo como fonte a Redução de Verba em igual valor do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) para atender adequações orçamentárias, conforme especificações abaixo:
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.01 – Administração Central do Gabinete
2150 – Valorização do Patrimônio Cultural Material e Imaterial da Cidade
3.3.90.36.00.00.00.00 – 2459 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica.............
R$
42.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL .................................
R$
42.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), conforme especificações abaixo:
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.01 – Administração Central do Gabinete
2150 – Valorização do Patrimônio Cultural Material e Imaterial da Cidade
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica...............
R$
42.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.... ......................
R$
42.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 17 de março de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal