Secretaria Municipal de Administração · 30 de maio de 2019
LEI N.º 8.984, DE 20 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.984, DE 20 DE MAIO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 15.540,00 (quinze mil quinhentos e quarenta reais), recurso 4505 Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal, tendo como fonte o Superávit Financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.540,00 (quinze mil quinhentos e quarenta reais), para atender despesas da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05 – GESTÃO DO SUS
4574 – AMPLIAÇÃO DA RESOLUTIVIDADE DA SAÚDE BUCAL
4.4.90.52.00.00.00.00 – 4505 – Equipamentos e material permanente..................
R$
15.540,00
TOTAL DO CRÉDITO.........................................................................................
R$
15.540,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 20 de maio de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal