Secretaria Municipal de Administração · 1 de setembro de 2023
LEI N.º 9.896, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.896, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 1.314.574,74 (Um milhão, trezentos e quatorze mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) tendo como fonte o Superávit Financeiro de 2022 do Salário Educação e o excesso de arrecadação do PNAE de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.314.574,74 (Um milhão, trezentos e quatorze mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), para atender despesas conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2372 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00.00.00-0550.0000999 – MATERIAL DE CONSUMO (2189)....
R$
560.404,54
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2366 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.30.00.00.00.00-0550.0000999 – MATERIAL DE CONSUMO (2190)....
R$
380.551,23
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2369 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.90.30.00.00.00.00-0550.0000999 – MATERIAL DE CONSUMO (2191)....
R$
294.554,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2370 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
3.3.90.30.00.00.00.00-0552.0000210 – MATERIAL DE CONSUMO (897)......
R$
79.064,97
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR..........................................................
R$
1.314.574,74
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 1.235.509,77 (Seiscentos e três mil, quinhentos e nove reais e setenta e sete centavos) terão como fonte o superávit financeiro de 2022 do Recurso – Salário Educação e R$ 79.064,97 de excesso de arrecadação do PNAE de 2023.
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR..........................................................
R$
1.314.574,74
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 28 de agosto de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal