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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 10 de agosto de 2026

LEI N.º 10.574, DE 31 DE JULHO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N.º 10.574, DE 31 DE JULHO DE 2026.

Concede o Título de Cidadã Leopoldense à Excelentíssima Senhora Dra. Rebecca Roquetti Fernandes.

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

L E I

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Leopoldense à Excelentíssima Senhora Dra. Rebecca Roquetti Fernandes, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de São Leopoldo e à sua comunidade.

Art. 2º A honraria será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de São Leopoldo, especialmente convocada para este fim.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 31 de julho de 2026.

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4390, em 10 de agosto de 2026. Código identificador 271779E7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.