Secretaria Municipal de Administração · 21 de junho de 2021
LEI N.º 9.353, DE 17 DE MAIO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.353, DE 17 DE MAIO DE 2021
Institui o Plano Municipal de Turismo de São Leopoldo e dá outras providências.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
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Art. 1º. Fica instituído o Plano Municipal de Turismo de São Leopoldo, constante no anexo único, parte integrante desta Lei, como ferramenta para a constituição de uma política pública de estado para o Turismo em São Leopoldo. Será instrumento de planejamento, definindo ações, projetos e estratégias para o desenvolvimento do setor de turismo, colaborando com o desenvolvimento socioeconômico do município, gerando, de forma sustentável, emprego e renda, e contribuindo para a preservação do patrimônio histórico-cultural de São Leopoldo.
Art. 2º. O Plano Municipal de Turismo de São Leopoldo tem duração de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua publicação em canal oficial, e será reavaliado a cada 1 (um) ano pelos membros do COMTUR-SL.
Art. 3º. O Município divulgará o Plano Municipal de Turismo para a população, por intermédio dos canais competentes, visando a participação no acompanhamento de sua execução.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 17 de maio de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal