Secretaria Municipal de Administração · 5 de setembro de 2023
LEI N.º 9.902, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.902, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) tendo como fonte a Redução de Verba em igual valor do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), para atender despesas para revitalização e modernização de praças públicas, conforme especificações abaixo:
22.00 – SECRETARIA MUNICIAPL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS
22.06 – SUPERINTENDÊNCIA DE REVITALIZAÇÃO URBANA
2149 – SERVIÇO DE LIMPEZA DAS PRAÇAS
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0500 – Equipamentos e Material Permanente...................
R$
400.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL...........................
R$
400.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de verba no valor de R$ 400.000,00(QUATROCENTOS MIL REAIS) conforme especificação abaixo:
22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS
22.06 – SUPERINTENDÊNCIA DE REVITALIZAÇÃO URBANA
2149 – SERVIÇO DE LIMPEZA DAS PRAÇAS
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
400.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO...................
R$
400.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 04 de setembro de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal