Secretaria Municipal de Administração · 14 de dezembro de 2021
LEI N.º 9.491, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.491, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos reais) tendo como fonte a Redução do próprio Orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no orçamento do Município, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05 – GESTÃO DO SUS
11.05.10.122.00.13.4103 – PRECEPTORIA NO SUS
3.3.90.92.00.00.00.00 – 4005 – Despesas de exercícios anteriores.......... R$ 56.500,00
Total do Crédito Especial ....................R$ 56.500,00
Art. 2º. A origem dos recursos para cobertura do Crédito Especial, aberto pelo artigo anterior, terá como fonte a redução do seguinte:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05 – GESTÃO DO SUS
11.05.10.122.00.13.4103 – PRECEPTORIA NO SUS
3.1.90.11.00.00.00.00 – 4005 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil................ R$ 56.500,00
TOTAL...............................................R$ 56.500,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 07 de dezembro de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal