Secretaria Municipal de Administração · 4 de agosto de 2025
LEI N.º 10.332, DE 28 DE JULHO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.332, DE 28 DE JULHO DE 2025.
Altera a Lei Municipal nº 10.307, de 27 de junho de 2025 que ‘Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 125.000,00. ’.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º A Lei Municipal nº 10.307, de 27 de junho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º.……………
……………
I - ……………
……………
ÓRGÃO 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL
Unidade 01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
21.01.04.122.0208.2265 PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
3.3.90.39.00.00.00.00.2482 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA…………...........R$ 100.000,00 0000482 FUNDOBEM; (NR) ”
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 28 de julho de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal