Secretaria Municipal de Administração · 26 de novembro de 2019
LEI N.º 9.099, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.099, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 380.000,00, tendo como fonte a redução de valores no orçamento do próprio exercício.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), para atender despesas para manutenção dos projetos, conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2473 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
3.3.50.43.00.00.00.00 - 0020 - SUBVENCOES SOCIAIS....................................
R$
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2471 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.50.43.00.00.00.00 - 0020 - SUBVENCOES SOCIAIS....................................
R$
378.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2472 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EMEI'S (PRÉ ESCOLA)
3.3.50.43.00.00.00.00 - 0020 - SUBVENCOES SOCIAIS....................................
R$
1.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL..................
R$
380.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, tem como origem as reduções orçamentárias, conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2299 – FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
3.1.90.13.00.00.00.00- 0020 - OBRIGACOES PATRONAIS...............................
R$
218.175,13
3.1.90.94.00.00.00.00- 0020 – IND. E RESTITUICOES TRABALHISTAS........
R$
29.421,62
3.3.90.39.00.00.00.00- 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.......
R$
15.548,71
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2470 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.50.43.00.00.00.00 – 0020 - SUBVENCOES SOCIAIS...................................
R$
17.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2472 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EMEI'S (PRÉ ESCOLA)
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.....
R$
6.877,33
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 – DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00.00.00 – 0020 - OBRIGACOES PATRONAIS.............................
R$
30.977,84
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 – DIRETORIA ADMINISTRATIVO
1421 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESC. E UTENSILIOS - EMEI'S (CRECHE)
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0020 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE............
R$
25.437,76
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 – DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2462 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.....
R$
36.561,61
TOTAL DA REDUÇÃO
R$
380.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 22 de novembro de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil