Secretaria Municipal de Administração · 23 de outubro de 2025
ERRATA DA LEI Nº 10.368 - REPUBLICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA DA LEI Nº 10.368 - REPUBLICAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, no uso de suas atribuições legais indica a presença de equívoco, na duplicidade da epigrafe, no caput do art. 1º e no caput do art. 2º da Lei nº 10.368, de 19 de setembro de 2025, conforme segue:
Onde se lê:
L E I
HELIOMAR FRANCO, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 3.389.474,00 (três milhões trezentos e oitenta e nove mil quatrocentos e setenta e quatro reais), da seguinte forma:
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito adicional especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem no excesso de arrecadação, recurso 1500, destinação 1001020-0020 MDE
Leia-se:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 3.389.474,00 (três milhões trezentos e oitenta e nove mil quatrocentos e setenta e quatro reais), da seguinte forma:
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, a que se refere o artigo anterior, terão origem no excesso de arrecadação, recurso 1500, destinação 1001020-0020 MDE
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 08 de outubro de 2025.
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HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal