Secretaria Municipal de Administração · 13 de julho de 2022
LEI N.º9483 “A”, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º9483 “A”, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021.
“INSTITUI A SEMANA DE EVENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ANA AFFONSO, Presidente da Câmara Municipal de São Leopoldo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Institui a Semana de Evento Municipal de Esporte e Lazer no município de São Leopoldo.
Art.2° O evento anual acontecerá na terceira semana do mês de outubro em homenagem alusiva ao dia da criança e adolescente.
Art. 3° Durante estes sete dias, ocorrerão encontros diversos, como palestras, sessões de audiovisuais, workshops e demais atividades abrangendo o tema esporte e lazer. Ações terão lugar nas escolas municipais, praças e em todas as entidades, associações e outras que demonstrarem interesse nas suas realizações, com confirmação de participação seis (6) meses antes da Semana.
Art.4° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art.5° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor no momento da sua publicação
Câmara Municipal de São Leopoldo, 6 de dezembro de 2021.
ANA AFFONSO
Presidente da Câmara