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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 30 de maio de 2019

LEI N.º 9.001, DE 24 DE MAIO DE 2019

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N.º 9.001, DE 24 DE MAIO DE 2019

Altera o art. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº 5.634, de 16 de junho de 2005, que trata da composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso.

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

LEI

Art. 1º - Fica alterado o art. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº 5.634, de 16 de junho de 2005, passando a viger com a seguinte redação:

“Art. 3º O CMDDI será constituído dos seguintes membros:

I – Seis (06) conselheiros pelo Poder Executivo Municipal, prioritariamente das áreas de Desenvolvimento Social, Saúde, Direitos Humanos, Habitação, Esporte e Cultura;

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 24 de maio de 2019.

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 2568, em 30 de maio de 2019. Código identificador 1F4FF619: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.