Secretaria Municipal de Administração · 29 de junho de 2021
LEI N.º 9.373, DE 28 DE JUNHO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.373, DE 28 DE JUNHO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento 2021 do Município, no valor de R$ 142.022,99 (cento e quarenta e dois mil e vinte e dois reais e noventa e nove centavos), tendo como fonte a redução do próprio orçamento, no mesmo valor, para a inclusão na Lei Orçamentária Anual de rubricas específicas, para o registro de despesas diversas.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 142.022,99 (cento e quarenta e dois mil e vinte e dois reais e noventa e nove centavos), conforme abaixo:
02 – GABINETE DO PREFEITO
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
02.01.04.122.0013.2019: MANUTENÇÃO DO CONSORCIO PÚBLICO-PRO SINOS
3.3.71.70.00.00.00.00 – 0001 - Rateio pela Participação em Consórcio Público.
R$
137.886,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
05 – UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO
02.05.04.124.0013.2015 MANUTENCAO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
3.3.90.40.23.00.00.00 – 0001 - Emissão de Certificados Digitais.......................
R$
500,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
06 – OUVIDORIA MUNICIPAL
02.06.04.122.0013.2380 OUVIDORIA MUNICIPAL
4.4.90.92.02.00.00.00 0001.00000 - Equipamentos e Material Permanente.......
R$
3.636,99
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL............
R$
142.022,99
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução de verba em igual valor, conforme especificações abaixo:
02 – GABINETE DO PREFEITO
01 – ADMINISTRACAO CENTRAL DO GABINETE
02.01.04.122.0013.2008: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
4.4.90.52.00.00.00.00 0001.00000 - Equipamentos e Material Permanente.......
R$
137.886,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
05 – UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO
02.05.04.124.0013.2015 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
27 3.3.90.39.00.00.00.00 0001.00000 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Juridica...
R$
500,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
06 – OUVIDORIA MUNICIPAL
02.06.04.122.0013.2380 OUVIDORIA MUNICIPAL
29 3.3.90.39.00.00.00.00 0001.00000 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Juridica...
R$
3.636,99
TOTAL DA REDUÇÃO.....................
R$
142.022,99
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 28 de junho de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal