Secretaria Municipal de Administração · 13 de novembro de 2018
LEI N.º 8.884, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.884, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento de 2018 do Município no valor de R$ 355.092,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil e noventa e dois reais) tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior de R$ 193.552,06 (cento e noventa e três mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e seis centavos) de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, R$ 111.539,94 (cento e onze mil e quinhentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos) tendo como fonte as entradas do exercício de 2018 e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) da redução orçamentária de mesmo valor.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 193.552,06 (cento e noventa e três mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e seis centavos) para atender as despesas na gestão e manutenção das atividades socioassistenciais tendo como fonte o superávit financeiro de exercícios anteriores, conforme especificações abaixo:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
12.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2392 – Integração ao mundo do trabalho
3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 2301 - Material de Consumo...................................
R$
18.100,00
3.3.9.0.32.00.00.00.00 - 2301 – Material, Bem ou Serv. para distr. gratuita..
R$
1.420,42
3.3.9.0.33.00.00.00.00 - 2301 - Passagens e despesas com locomoção..........
R$
4.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 - 2301 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Física...........
R$
9.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - 2301 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica...............
R$
4.000,00
12.02 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2166 – Manutenção dos Centros de Referência Assistência Social - CRAS
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - 2402 - Material de Consumo....................................
R$
12.031,64
12.04 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2192 – Manutenção da Casa de Acolhimento
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - 2245 - Material de Consumo....................................
R$
80.000,00
3.3.9.0.31.00.00.00.00 – 2245 – Material, bem ou serv. para dist. Gratuita...
R$
200,00
3.3.9.0.33.00.00.00.00 - 2245 - Passagens e despesas com locomoção..........
R$
200,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 – 2245 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física......
R$
5.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 2245 - Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica....
R$
52.600,00
2194 – Manutenção do Lar São Francisco
3.3.9.0.33.00.00.00.00 - 2245 - Passagens e despesas com locomoção..........
R$
7.000,00
TOTAL.................................
R$
193.552,06
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de 111.539,94 (cento e onze mil e quinhentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos) tendo como fonte as entradas do exercício de 2018 e sem previsão orçamentária para atender as despesas na gestão e manutenção das atividades socioassistenciais, conforme especificações abaixo:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
12.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2162 – Manutenção da SDS
3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 2429 – Material de consumo...................................
R$
5.800,00
3.3.9.0.33.00.00.00.00 – 2429 – Passagens e despesas com locomoção........
R$
1.000,00
2398 – Formação aos trabalhadores em assistência social
3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 2429 – Material de consumo...................................
R$
2.000,00
3.3.9.0.33.00.00.00.00 – 2429 – Passagens e despesas com locomoção........
R$
1.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 – 2429 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física......
R$
1.000,00
2400 – Planejamento e gestão em assistência social
3.3.2.0.93.00.00.00.00 – 2429 – Indenizações e Restituições.........................
R$
1.000,00
3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 2429 – Material de consumo...................................
R$
10.613,23
3.3.9.0.32.00.00.00.00 - 2429 – Material, Bem ou Serv. para distr. gratuita..
R$
1.000,00
3.3.9.0.33.00.00.00.00 – 2429 – Passagens e despesas com locomoção........
R$
16.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 – 2429 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física......
R$
1.000,00
3.3.9.0.93.00.00.00.00 – 2429 – Indenizações e Restituições.........................
R$
1.000,00
4.4.9.0.52.00.00.00.00 – 2429 – Equipamentos e Material Permanente.........
R$
70.126,71
TOTAL............................................................................................................
R$
111.539,94
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) tendo como fonte a redução orçamentária no mesmo valor, conforme especificações abaixo:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
12.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2162 – MANUTENÇÃO DA SDS
3.3.9.0.91.00.00.00.00 – 0001 - Sentenças Judiciais
R$
44.000,00
4.4.9.0.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Jur....
R$
6.000,00
TOTAL..........................
R$
50.000,00
Art. 4º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão como fonte de origem a redução no mesmo valor das seguintes rubricas:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
12.04 – DIRETORIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2192 – MANUTENÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO
1159 - 3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 0001 - Material de Consumo........................
R$
10.000,00
1161 – 3.3.9.0.33.00.00.00.00 – 0001 – Passagens e Despesas com locom...
R$
10.000,00
1163 - 3.3.9.0.33.00.00.00.00 - 0001 – Outros serv. de terceiros – Pes Jur....
R$
20.000,00
1167 - 4.4.9.0.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e material perman.....
R$
10.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.....................
R$
50.000,00
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 31 de outubro de 2018.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal