Secretaria Municipal de Administração · 19 de julho de 2018
LEI N.º 8.834, DE 16 DE JULHO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.834, DE 16 DE JULHO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 7.554.000,00 (sete milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil reais) tendo como fonte a redução de orçamento do próprio exercício.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 7.554.000,00 (sete milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil reais), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
1389-CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - ATEND. EDUC. ESPECIALIZADO
3.3.5.0.43.00.00.00.00 - 0031 - Subvenções Sociais....................................
R$
2.900,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
2357-MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - 0031 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil....
R$
45.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
2363-MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9.0.08.00.00.00.00 - 0031 - Outros Benef. Assist. do Serv.e do Militar
R$
39.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
2364-MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - 0031 – Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...
R$
5.163.600,00
3.1.9.1.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais..................................
R$
504.000,00
3.3.9.0.46.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Alimentação..................................
R$
707.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
2366-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - 0031 – Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...
R$
38.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
2367-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - 0031 – Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...
R$
800.000,00
3.1.9.1.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais..................................
R$
164.000,00
3.3.9.0.46.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Alimentação..................................
R$
78.000,00
3.3.9.0.49.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Transporte.....................................
R$
12.500,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR .................................................
R$
7.554.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, terão origem a redução orçamentária nas seguintes dotações.
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
2357-MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)
3.1.9.0.94.00.00.00.00 - 0031 - Indenizações e Restituições Trabalhistas...
R$
30.000,00
3.1.9.1.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais..................................
R$
1.000,00
3.3.9.0.46.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Alimentação..................................
R$
16.000,00
3.3.9.0.49.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Transporte.....................................
R$
1.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
2363-MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9.0.94.00.00.00.00 - 0031 - Indenizações e Restituições Trabalhistas...
R$
400.000,00
3.1.9.1.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais..................................
R$
1.100.000,00
3.3.9.0.46.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Alimentação..................................
R$
1.800.000,00
3.3.9.0.49.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Transporte.....................................
R$
1.350.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
2364-MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.1.9.0.08.00.00.00.00 - 0031 - Outros Bem. Assist. do Serv. e do Militar.
R$
10.000,00
3.1.9.0.94.00.00.00.00 - 0031 - Indenizações e Restituições Trabalhistas...
R$
150.000,00
3.3.9.0.49.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Transporte.....................................
R$
5.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
2365-MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - 0031 – Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...
R$
10.000,00
3.1.9.0.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais..................................
R$
15.000,00
3.1.9.0.94.00.00.00.00 - 0031 - Indenizações e Restituições Trabalhistas...
R$
150.000,00
3.1.9.1.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais..................................
R$
810.000,00
3.3.9.0.46.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Alimentação..................................
R$
310.000,00
3.3.9.0.49.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Transporte.....................................
R$
106.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
1387-CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUC. INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.5.0.43.00.00.00.00 - 0031 - Subvenções Sociais....................................
R$
360.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
1388-CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.5.0.43.00.00.00.00 - 0031 - Subvenções Sociais....................................
R$
870.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
2366-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
3.3.9.0.46.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Alimentação..................................
R$
20.000,00
3.3.9.0.49.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Transporte.....................................
R$
20.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
2367-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
3.1.9.0.16.00.00.00.00 - 0031 - Outras Desp. Variáveis - Pessoal Civil......
R$
20.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO..............................................................................
R$
7.554.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 16 de julho de 2018.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal