Secretaria Municipal de Administração · 18 de outubro de 2018
LEI N.º 8.877, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.877, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), 4590 Emenda Parlamentar tendo como fonte a redução do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05 – GESTÃO EM SAÚDE
4371- EMENDA PARLAMENTAR – MAN. DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA FMS
3.3.9.0.36.00.00.00.00- 4590 – Outros Serv. de Terc.Pessoa Física...........
R$
96.500,00
3.3.9.0.30.00.00.00.00- 4590- Material de Consumo...................................
R$
3.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..............................................................
R$
100.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão com fonte a redução no próprio orçamento, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05 – GESTÃO EM SAÚDE
4371- EMENDA PARLAMENTAR – MAN. DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA FMS
3.3.9.0.39.00.00.00.00- 4590 – Outros Serv. de Terc.Pessoa Jurídica.........
R$
100.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.............................................................................
R$
100.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 15 de outubro de 2018.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil