Secretaria Municipal de Administração · 12 de maio de 2021
LEI N.º 9.346, DE 10 DE MAIO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.346, DE 10 DE MAIO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 6.912.000,00 (Seis milhões, novecentos e doze mil reais), tendo como fonte a habilitação de 16 leitos UTI COVID TIPO II, conforme Portaria GM/MS nº 431/2021, para as parcelas 4 a 12 referente ao 2º, 3º e 4º trimestres de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI.
Art. 1º.Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Suplementar no orçamento do município, conforme especificações abaixo:
25.00 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
25.01 – ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
25.26 – COVID-19
33.90.39.00.00.00.00 – 4511.03160 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica .......
R$
5.212.000,00
33.90.30.00.00.00.00 – 4511.03160 – Material de Consumo .............
R$
1.500.000,00
44.90.52.00.00.00.00 – 4511.03160 – Equipamento e Material Permanente.........
R$
200.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................
R$
6.912..000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 6.912.000,00 (Seis milhões, novecentos e doze mil reais), terão como fonte a habilitação de 16 leitos UTI COVID TIPO II, conforme Portaria GM/MS nº 431/2021, para as parcelas 4 a 12 referente ao 2º, 3º e 4º trimestres de 2021.
TOTAL ..................
R$
6.912.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 10 de maio de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal