Secretaria Municipal de Administração · 30 de maio de 2019
LEI N.º 8.983, DE 20 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.983, DE 20 DE MAIO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 23.700,00 (Vinte e três mil e setecentos reais) tendo como fonte a Redução Orçamentária.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 23.700,00 (Vinte e três mil e setecentos reais), para atender despesas para manutenção do Projeto, conforme especificações abaixo:
18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
18.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2257 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
3.3.9.0.92.00.00.00.00 – 0001 – Despesas de Exercícios Anteriores.......................
R$
23.700,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL........................................................................
R$
23.700,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba em igual valor conforme especificações abaixo:
18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS
1012 – POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 0001 – Material de Consumo...........................................
R$
1.000,00
18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS
1012 – POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
3.3.5.0.43.00.00.00.00 – 0001 – Subvenções sociais..............................................
R$
1.000,00
18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS
1012 – POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica......
R$
1.000,00
18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS
1012 – POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
3.3.9.0.36.00.00.00.00 – 0001 – Outros serviços de terceiros – pessoa física..........
R$
1.000,00
18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS
1012 – POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
4.4.9.0.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e material permanente..................
R$
1.000,00
18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS
2504 – POLÍTICAS AFIRMATIVAS EM LGBT's
3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 0001 – Material de Consumo...........................................
R$
1.000,00
8.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS
2504 – POLÍTICAS AFIRMATIVAS EM LGBT's
3.3.9.0.36.00.00.00.00 – 0001 – Outros serviços de terceiros – pessoa física..........
R$
1.000,00
18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS
2504 – POLÍTICAS AFIRMATIVAS EM LGBT's
3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica......
R$
3.000,00
18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS
2504 – POLÍTICAS AFIRMATIVAS EM LGBT's
4.4.9.0.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e material permanente..................
R$
1.000,00
18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
18.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2257 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
4.4.9.0.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e material permanente..................
R$
2.000,00
18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS
2505 – POLÍTICAS DA MATURIDADE ATIVA
3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 0001 – Material de Consumo...........................................
R$
1.000,00
18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS
2505 – POLÍTICAS DA MATURIDADE ATIVA
3.3.9.0.36.00.00.00.00 – 0001 – Outros serviços de terceiros – pessoa física..........
R$
1.000,00
18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS
2505 – POLÍTICAS DA MATURIDADE ATIVA
4.4.9.0.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e material permanente..................
R$
1.000,00
18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS
2509 – CIDADE COSMOCIDADÃ
3.3.9.0.36.00.00.00.00 – 0001 – Outros serviços de terceiros – pessoa física..........
R$
1.000,00
18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS
2509 – CIDADE COSMOCIDADÃ
3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica......
R$
1.000,00
18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS
2509 – CIDADE COSMOCIDADÃ
4.4.9.0.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e material permanente..................
R$
1.000,00
18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS
2508 – POLÍTICAS AFIRMATIVAS DAS PCD'S
3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 0001 – Material de Consumo...........................................
R$
1.000,00
18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS
2508 – POLÍTICAS AFIRMATIVAS DAS PCD'S
3.3.9.0.36.00.00.00.00 – 0001 – Outros serviços de terceiros – pessoa física..........
R$
1.000,00
18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS
2508 – POLÍTICAS AFIRMATIVAS DAS PCD'S
4.4.9.0.51.00.00.00.00 – 0001 – Obras e instalações...............................................
R$
1.000,00
18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS
2508 – POLÍTICAS AFIRMATIVAS DAS PCD'S
4.4.9.0.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e material permanente..................
R$
1.000,00
18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS
2556 – POLÍTICAS DAS JUVENTUDES
4.4.9.0.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e material permanente..................
R$
700,00
TOTAL DA REDUÇÃO.........................................................................................
R4
23.700,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 20 de maio de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal