Secretaria Municipal de Administração · 14 de junho de 2019
LEI N.º 9.007, DE 04 DE JUNHO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.007, DE 04 DE JUNHO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 183.309,00 (cento e oitenta e três mil e trezentos e nove reais) recurso 4500 - Saúde na Escola, tendo como fonte o Superávit Financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$183.309,00 (cento e oitenta e três mil e trezentos e nove reais), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
2125 – SAÚDE NA ESCOLA
3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 4500– Material de consumo....................................
R$
85.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 – 4500 – Material, bem ou serv. para dist. gratuita.....
R$
63.309,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 4500 - Outros serv. de terc. – Pessoa Jurídica........
R$
35.000,00
TOTAL DO CRÉDITO...................................................................................
R$
183.309,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão com fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 04 de junho de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal