Secretaria Municipal de Administração · 28 de abril de 2020
LEI N.º 9.209, DE 23 DE ABRIL DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.209, DE 23 DE ABRIL DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 117.555,00 (cento e dezessete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais) tendo como fonte a entrada de valores da Emenda Parlamentar da Deputada Federal Maria do Rosário, para a realização do Festival de Cultura de São Leopoldo..
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor R$ 117.555,00 (cento e dezessete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais), a fim de receber o recurso proveniente da entrada de valores da Emenda Parlamentar de número 19830015 da Deputada Federal Maria do Rosário, para a realização do Festival de Cultura de São Leopoldo conforme especificações abaixo:
16.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
02 – DIRETORIA DE CULTURA
1025 – Projetos de Cultura na Comunidade
3.3.90.39.00.00.00.00 – 2468 - Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica...
R$
117.555,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL................................................................
R$
117.555,00
Art. 2.º Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem a entrada de valores da Emenda Parlamentar de número 19830015 da Deputada Federal Maria do Rosário, para a realização do Festival de Cultura de São Leopoldo.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 23 de abril de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal