Secretaria Municipal de Administração · 26 de agosto de 2019
LEI N.º 9.044, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.044, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 29.712,90 (vinte e nove mil, setecentos e doze reais e noventa centavos) tendo como fonte o Superávit Financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 29.712,90 (vinte e nove mil, setecentos e doze reais e noventa centavos), a fim de atender despesas para manutenção dos Programas, conforme especificações abaixo:
16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.02 – DIRETORIA DE CULTURA
2111 – MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO MUSEU DO TREM
4.4.90.51.00.00.00.00 – 2287 – Obras e Instalações.........................
R$
29.712,90
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...............................
R$
29.712,90
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem no Superávit Financeiro do Exercício Anterior do recurso 2287 – Proj. Manutenção e Reforma Museu do Trem.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 13 de agosto de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil