Secretaria Municipal de Administração · 30 de maio de 2019
LEI N.º 8.989, DE 21 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.989, DE 21 DE MAIO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 137.100,00 (cento e trinta e sete mil e cem reais) Recurso 0040 – Convênio Associação Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, tendo como fonte a Redução do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 137.100,00 (cento e trinta e sete mil e cem reais), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4800 – CONVÊNIO ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
3.3.5.0.92.00.00.00.00 – 0040 – Despesas de exercícios anteriores...........
R$
137.100,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...............
R$
137.100,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte a redução no próprio orçamento, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4097 – CLÍNICAS, COMUNIDADES E RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS
3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 0040 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica.......
R$
137.100,00
TOTAL DA REDUÇÃO....................
R$
137.100,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 21 de maio de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal