Secretaria Municipal de Administração · 26 de junho de 2020
LEI N.º 9.238, DE 25 DE JUNHO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.238, DE 25 DE JUNHO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 195.343,50 (cento e noventa e cinco mil trezentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), 4004 Royalties da Saúde, tendo como fonte o Superávit Financeiro do Exercício Anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 195.343,50 (Cento e noventa e cinco mil trezentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos) para atender a contratação de serviços de saúde:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2089 – QUALIFICAÇÃO E ATENÇÃO EM SAÚDE
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4004 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica..............
R$
195.343,50
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .......................................................................
R$
195.343,50
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão com fonte o Superávit Financeiro do Exercício Anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 25 de junho de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal