Secretaria Municipal de Administração · 13 de junho de 2018
LEI N.º 8.810, DE 29 DE MAIO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.810, DE 29 DE MAIO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do município no valor R$ 53.087,15 (cinquenta e três mil e oitenta e sete reais e quinze centavos), recurso 4960 financiamento das ações de alimentação e nutrição, tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ $ 53.087,15 (cinquenta e três mil e oitenta e sete reais e quinze centavos), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - ATENÇÃO BÁSICA
2131 – FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
3.3.9.0.14.00.00.00.00 – 4960 – Diárias – Pessoal Civil
R$
1.000,00
3.3.9.0.32.00.00.00.00 – 4960 – Material, bem ou serv. para distrib. Gratuita...
R$
20.000,00
4.4.9.0.52.00.00.00.00 – 4960 – Equipamentos e material permanente
R$
30.587,15
3.3.9.0.33.00.00.00.00 – 4960 – Passagens e despesas com locomoção
R$
1.500,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR
R$
53.087,15
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 29 de maio de 2018.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil