Secretaria Municipal de Administração · 19 de dezembro de 2018
LEI N.º 8.908, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.908, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 2.173.916,05(dois milhões cento e setenta e três mil novecentos e dezesseis reais e cinco centavos), tendo como fonte a Redução do próprio orçamento no valor de R$ 470.846,98 (quatrocentos e setenta mil oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos),e entrada do Recurso 4995 – Reforma ou Ampliação do Hospital Público no valor de R$ 1.703.069,07 (um milhão setecentos e três mil sessenta e nove reais e sete centavos).
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de 2.173.916,05(dois milhões cento e setenta e três mil novecentos e dezesseis reais e cinco centavos), conforme especificações abaixo:
02 – GABINETE DO PREFEITO
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
02.01.10.122.0013.1070 PROMOVER MELHORIAS TECNOLOGICAS E ESTRUTURAIS DO HOSPITAL
31 – 4.4.9.0.51.00.00.00.00. – 0001 OBRAS E INSTALAÇÕES
0001.00000 - OBRAS E INSTALAÇÕES........................................................
R$
470.846,98
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.................................................................
R$
470.846,98
02 – GABINETE DO PREFEITO
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
02.01.10.122.0013.1070 PROMOVER MELHORIAS TECNOLOGICAS E ESTRUTURAIS DO HOSPITAL
32– 4.4.9.0.51.00.00.00.00. – 4995.00000 OBRAS E INSTALAÇÕES
4995.00000 – OBRAS E INSTALAÇÕES.......................................................
R$
1.703.069,07
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.................................................................
R$
1.703.069,07
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba em igual valor conforme especificações abaixo:
23 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
03 – DIRETORIA DE MANUTENÇÃO VIÁRIA
23.03.15.451.0025.1084 PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE AREAS DE LAZER
2507 –4.4.9.0.51.00.00.00.00 0001 00000 OBRAS E INSTALAÇÕES..........
R$
470.846,98
TOTAL DA REDUÇÃO...................................................................................
R$
470.846,98
(Lei Municipal nº 8.908, de 17.12.2018...............................2)
Art. 3º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Entrada do Recurso 4995 – REFORMA OU AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL PUBLICO no valor de R$ 1.703.069,07 (Um milhão setecentos e três mil sessenta e nove reais e sete centavos).
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 17 de dezembro de 2018.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil.