Secretaria Municipal de Administração · 22 de novembro de 2021
LEI N.º 9.450, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.450, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), tendo como fonte a redução no próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais), em atendimento ao Auxílio Emergencial do Esporte, proveniente do Edital SEL nº 04/2021 – Chamada pública de Coinvestimento para Auxílio Emergencial, conforme especificações abaixo:
17. – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
17.03 – Diretoria de Projetos Esportivos
2618 – Auxílio Emergencial do Esporte
3.3.90.48.00.00.00.00 – 0001 – Auxílio a Pessoa Física .......................................
R$
5.400,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO.......................................................................
R$
5.400,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais), serão provenientes do próprio orçamento, conforme especificações abaixo:
17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
17.02 – Diretoria de Esporte e Lazer
2070 – REALIZAÇÃO DE COMPETIÇOES, CAMPEONATOS, COPAS, OLÍMPIADAS, E...
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 – Material de Consumo..........................................
R$
2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física......
R$
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...
R$
1.400,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO.......................................................................
R$
5.400,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 16 de novembro de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal