Secretaria Municipal de Administração · 20 de dezembro de 2023
LEI N.º 9.999, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.999, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 5.827,95 (Cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos) tendo como fonte a redução no próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.827,95 (Cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), para atender despesas conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2350 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.20.93.00.00.00.00-0569.0000830 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES........ R$ 5.827,95
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.................... R$ 5.827,95
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 5.827,95 (Cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), terá como fonte a redução na seguinte dotação orçamentária:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2350 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.20.93.00.00.00.00-0569.0000821 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES....... R$ 5.827,95
TOTAL SUPERÁVIT FINANCEIRO.................. R$ 5.827,95
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de dezembro de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal